Agência Brasil - 27 de abril de 2016
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, foi hoje (26) ao Senado se encontrar com o senador Cristovam Buarque para apresentar detalhes da defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, que será feita por ele.
Cardozo pretende apresentar os argumentos a outros senadores que estejam dispostos a recebê-lo. O ministro adiantou que a defesa a ser apresentada ao Senado trará argumentação adicional à da Câmara por novos fatos que surgiram após a sustentação feita por ele na Comissão Especial do Impeachment e no plenário da Casa.
Um dos pontos que será abordado pela AGU na nova defesa é o posicionamento dos partidos políticos, que obrigaram seus parlamentares a votar a favor da continuidade do processo, sob pena de sanções internas. Segundo Cardozo, o fato pode provocar a nulidade do processo que está no Senado.
“Tivemos ali fechamento de questões por partidos e há jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que isso não pode acontecer em julgamentos realizados no âmbito do Legislativo. Ou seja, quando uma pessoa avalia pela sua consciência, não pode haver uma posição partidária fechada, não pode haver orientação de partido.”
Outro argumento novo da defesa de Dilma diz respeito ao comportamento dos deputados durante a sessão da Câmara que autorizou o processamento da presidenta pelo Senado. Segundo Cardozo, o fato de os parlamentares justificarem seus votos com motivos diversos aos que estavam em análise para o impeachment também provoca a nulidade do processo. “Os parlamentares que pronunciaram os seus votos, ao declararem as suas razões, em nenhum momento apontaram os fatos que estavam sendo discutidos. Isso a nosso ver traz uma nulidade”, analisou.
“Um parlamentar não é obrigado a dizer a razão pela qual vota. Mas quando diz, fica vinculado a ela juridicamente. Isso é aquilo que se convencionou chamar Teoria dos Motivos Determinantes. Então, diante desse quadro, há nulidades claras também na sessão de julgamento. Isso não foi discutido com a Câmara porque no momento em que falei, nada disso havia ainda acontecido.”
Cunha
José Eduardo Cardozo voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a forma como o parlamentar autorizou e conduziu o processo na Casa. O ministro reiterou a argumentação do governo de que a abertura do impeachment foi motivada por vingança, o que caracterizaria desvio de função por parte do presidente da Câmara.
“Ele falava antes que não havia problema. Quando o PT não deu os votos para ele no Conselho [de Ética], ele passou a ver problema e no mesmo dia desencadeou o processo de impeachment. A questão é clara. É incrível que nós tenhamos uma situação como essa, chegando ao ponto de ter o impeachment de uma presidente da República promovido por uma pessoa que, todos nós conhecemos, age por vingança e tem esse modus operandi permanente, para se salvar e para condenar aqueles que não se curvam à sua vontade”, criticou.
O ministro da AGU disse ainda que acha correto que a defesa da presidenta seja a última a falar no processo e que isso garante a ampla defesa. “Acho que depois do relatório é um momento que nós também temos que falar. A defesa sempre fala por último. Só na Câmara dos Deputados é que se entendeu que não. Na Câmara por alguma razão – possivelmente por orientação de seu presidente, que fazia de tudo pelo impeachment – a defesa falou bem antes do final. Defesa sempre fala por último e eu acho correto que seja assim.”
