Apesar dos protestos de parte da bancada feminina e tumulto no plenário (assista ao vídeo acima), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de resolução que autoriza a criação da Comissão da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa. Com a rejeição de todos os destaques (sugestões de alterações no texto), a matéria segue agora para promulgação.

A sessão teve confusão e chegou a ser interrompida por cerca de 20 minutos para que os ânimos se acalmassem e os líderes partidários chegassem a um entendimento.

Deputados do PT e parte da bancada feminina se posicionaram contra a criação dos dois novos colegiados permanentes porque argumentavam que a futura Comissão das Mulheres servirá somente para dar cargos a aliados de Cunha. Eles também alegam que essa comissão enfraquecerá outros colegiados já existentes, como a Comissão de Direitos Humanos.

Eles alegam, ainda, que o colegiado acabará por postergar a tramitação de projetos que tratam de direitos de minorias, já que as propostas terão, na prática, que passar por discussão em uma comissão a mais antes de seguir para o plenário ou o Senado

A bancada feminina apontou que também temia que projetos polêmicos e conservadores, como os que limitam os casos permitidos para o aborto, deixassem de ser analisados pela Comissão de Seguridade Social e Família e fossem para a Comissão das Mulheres.

“Essa matéria [criação da comissão] não interessa às mulheres brasileiras. A aprovação vai comprometer conquistas históricas, vai levar da Comissão de Seguridade Social e Família projetos que tratam de questões de gênero e de aborto, vai enfraquecer a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher”, disse a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

O relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO), no entanto, incluiu no texto que questões relacionadas ao “direito do nascituro” deveriam permanecer entre as atribuições da Comissão de Seguridade Social e Família.

Atualmente, questões relacionadas ao aborto não constam expressamente como sendo atribuição de nenhuma comissão. A Mesa Diretora  da Câmara, no entanto, tradicionalmente as remete à Comissão de Seguridade Social e Família, por semelhança com os temas relacionados ao colegiado.

Deputadas do PT e do PC do B criticaram a inclusão da expressão “direito do nascituro”, por se tratar de uma nomenclatura que, segundo elas, reforça posição contrária à dos que defendem o direito de as mulheres decidirem sobre a própria gravidez. Apesar das críticas, a maioria dos parlamentares rejeitou destaque que retirava o termo do texto final que cria as comissões.

Outro grupo de deputadas defendeu o projeto. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) afirmou que a Comissão das Mulheres será importante para garantir direitos e rebateu o argumento de que esvaziará órgãos de proteção das mulheres. “Não há, no relatório, a retirada de nenhum direito. Não enfraquece a Secretaria da Mulher, nem Procuradoria da Mulher”, disse.

Tumulto
A votação da proposta de criação das duas comissões teve início com tumulto gerado durante a análise de um requerimento que pedia retirada da matéria de pauta. A confusão começou quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou o requerimento rejeitado, em votação simbólica.

Petistas e parlamentares de outros partidos, como a Rede e o PSOL, se irritaram, por considerarem que havia maioria pela aprovação do adiamento. Revoltados, eles subiram à área da Mesa Diretora, onde o presidente da Câmara senta, aos gritos de: “Golpista, golpista!”.

O peemedebista, então, propôs que o relator do projeto fizesse a leitura do relatório e que, em seguida, houvesse votação nominal de outro requerimento de retirada de pauta. Os parlamentares do PT não aceitaram e passaram a gritar: "Não! Não! Não!".

Diante da gritaria no plenário, Cunha convocou uma reunião de líderes em seu gabinete, para tentar chegar a um consenso sobre a votação do projeto de lei. Enquanto petistas mantinham os gritos de “golpista”, deputados da oposição entoavam a palavra de ordem:  “Fora, PT! Fora, PT”!’. Após cerca de 20 minutos, a sessão foi retomada.