Agência Senado - 05 de maio de 2016
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à abertura do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (4) na Comissão Especial de Impeachment. Anastasia considerou que estão presentes os requisitos legais para a admissibilidade da denúncia e os “fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade”.
O texto será votado pela comissão na próxima sexta (6), às 10h. Na quinta (5), também às 10h, será ouvido o o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra chance de defender a presidente Dilma.
Para Anastasia, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a contratação ilegal de operações de crédito com o Banco do Brasil, fato conhecido como pedalada fiscal.
Anastasia acolheu a denúncia, que aponta para a irresponsabilidade da chefe de governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Ele citou o clássico O Espírito das Leis, de Montesquieu, segundo o qual a gestão do dinheiro público é o “ponto mais importante da legislação”. Não seria então apenas um problema de governo, mas de Estado, pelo potencial para afetar as futuras gerações.
Segundo o relatório, "os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais". Motivo pelo qual, no seu entendimento, cabe o afastamento da presidente da República.
"Golpe"
Nas 126 páginas do documento, Anastasia rebateu a acusação da base do governo de que há um golpe de Estado em curso para afastar a presidente.
"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal" afirmou o senador, ressaltando a garantia do devido processo legal.
Para Anastasia, é preciso examinar "a estrutura de controle entre os Poderes (daí seu caráter “horizontal” e não hierárquico) dos crimes cometidos pelo presidente da República, estabelecida pela Constituição de 1988".
"Monarquia absoluta"
Anastasia sublinhou que o impeachment não é figura estranha ao presidencialismo e é uma forma de se responsabilizar o chefe de Estado, que já tem uma posição "muito mais estável e confortável" do que no parlamentarismo. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", afirmou. "Responsabilizar o presidente faz parte da própria ideia de Estado de Direito e de República. Ou se teria um poder absoluto do governante".
Ele apontou para o papel fiscalizador dos demais Poderes da República. "O impeachment se apresenta como um mecanismo de controle e repressão de delitos presidenciais, tendo o constituinte optado pelo exercício desse controle, quer pelo Senado, quer pelo Supremo Tribunal Federal, a depender da natureza do crime [...] Logo, não há dúvidas de que o impeachment é um processo jurídico-político que tem, por grande virtude, preservar o regime democrático", sustentou no relatório.
O relator não fez qualquer menção a fatos ligados à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção na Petrobras.
"Discussões"
A leitura do relatório foi precedida de bate-boca entre os parlamentares. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a primeira a se manifestar, reclamando da ausência temporária do relator na reunião de ontem, quando foram ouvidos três defensores da presidente Dilma Rousseff.
O presidente Raimundo Lira indeferiu a questão de ordem de Gleisi e disse que os trabalhos não foram prejudicados, tampouco seria razoável exigir a presença de Anastasia nas 12 horas ininterruptas de debates.
Em outra questão de ordem, aliados do governo voltaram a acusar o relator, que é do PSDB, de não ter a isenção necessária para o cargo. Eles também alegaram que Anastasia editou decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização da Assembleia Legislativa quando foi governador de Minas.
Após imediata reação dos oposicionistas, o presidente foi obrigado a suspender a reunião por dois minutos. Ao retomar os trabalhos, Raimundo Lira (PMDB-PB) rejeitou o questionamento, alegando que a comissão já havia deliberado sobre o tema e que não há haver impedimento legal para o relator exercer sua função.
Cronograma
A Comissão Especial volta a se reunir nesta quinta-feira (5), às 10 horas, para ouvir a defesa de Dilma. Na sexta (6), o documento será votado no colegiado, às 10 horas. O passo seguinte é a votação no Plenário, prevista para 11 de maio. Se o parecer for aprovado por maioria simples, Dilma Rousseff é afastada por 180 dias do cargo até que o mérito seja julgado.
