Agência Senado - 6 de maio de 2016

A Comissão Especial do Impeachment vota nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do colegiado seguirá para apreciação do Plenário, que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente.

A votação conclui o período de 11 dias de trabalho durante os quais a comissão analisou o impeachment. Caso o Plenário decida pelo andamento do processo, o colegiado voltará a se reunir para iniciar a análise do mérito das acusações.

Histórico

O processo de impeachment da presidente Dilma chegou ao Senado no dia 18 de abril, após ser aceito pela Câmara dos Deputados por 367 votos a 137. O documento manifestando a autorização da Câmara foi lido em Plenário no dia seguinte (19), dando início oficial à tramitação no Senado.

Na manhã do dia 19 o presidente da Casa, Renan Calheiros, conduziu reunião com os líderes partidários para combinar detalhes da formação da comissão especial. Ficou decidido que a composição do colegiado seria calculada a partir dos blocos partidários, e não das bancadas de cada legenda. Renan concedeu prazo de 48 horas para que os líderes indicassem os senadores que integrariam a comissão.

Os nomes indicados foram confirmados pelo Plenário, na forma de chapa única, em votação simbólica no início da semana seguinte. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), como membro mais idoso, convocou a reunião de instalação para o dia 26 de abril. Ele também havia sido indicado pelo seu bloco para a presidência da comissão, e seu nome foi bem recebido pelos colegas.

Por outro lado, o destino da relatoria da comissão gerou controvérsia. O Bloco da Oposição (PSDB, DEM e PV), que tinha direito a indicar o relator, decidiu pelo nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Senadores da base do governo protestaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o ato como uma “provocação”. O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB) rebateu dizendo que a contestação dos governistas era “implicância”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem contra a indicação de Anastasia, alegando que o pedido de impeachment teve participação do coordenador jurídico nacional do PSDB, o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido. O presidente Renan Calheiros remeteu a matéria à comissão especial.

Outra questão de ordem foi apresentada por um grupo de seis senadores, buscando garantir que a análise do impeachment da presidente Dilma ficasse suspensa no Senado até que a Câmara decidisse também sobre um pedido de impedimento apresentado contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Essa questão foi rejeitada de imediato por Renan. O grupo era composto pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Matta (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Walter Pinheiro (sem partido-BA).

Comissão Especial

A Comissão Especial do Impeachment 2016 foi instalada no dia 26 de abril, uma terça-feira, quando Raimundo Lira foi eleito por aclamação como presidente. Ele rejeitou a questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin, argumentando que o coordenador jurídico do PSDB não participava da denúncia como autor.

Na mesma reunião, o senador Antonio Anastasia foi confirmado como relator, por 16 votos a 5. Ele apresentou plano de trabalho, prevendo audiências com os acusadores, o Advogado-Geral da União e especialistas convidados pelos dois lados. Anastasia também marcou para o dia 6 de maio a apresentação do relatório final.

A primeira sessão de debates da comissão especial aconteceu no dia 27. Ao longo de mais de três horas, os senadores falaram das acusações constantes da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Audiências

Os autores do pedido de impeachment foram ouvidos no dia 28, em sessão que durou cerca de 9 horas. Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior compareceram pessoalmente e apresentaram os argumentos usados para fundamentar a acusação. O terceiro jurista denunciante, Hélio Bicudo, esteve ausente por razões médicas e foi representado pela filha Maria Lúcia. Coube a Janaína responder aos questionamentos dos senadores, pois Reale precisou sair logo após sua fala.

No dia seguinte, 29, foi a vez de a defesa falar à comissão. Além do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (que tem feito a defesa da presidente Dilma desde o início do processo), compareceram os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Eles buscaram explicar as movimentações econômicas apontadas pelo pedido de impeachment como crimes contra a lei orçamentária, algumas das quais têm relação com o Plano Safra.

Acusação e defesa puderam também convocar especialistas para defender seus pontos de vista. No dia 2 de maio, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório defenderam o ponto de vista de que a presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade. No dia seguinte, compareceram o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro.

Relatório

O senador Antonio Anastasia apresentou o relatório favorável à recepção do impeachment na quarta-feira (4). No documento, ele considera que todos requisitos legais para a admissibilidade da denúncia estão presentes e que os fatos criminosos que motivam o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff estão descritos com indícios suficientes.

A leitura do documento durou cerca de três horas e foi precedida da resolução de algumas questões de ordem. Senadores da base do governo voltaram a questionar a parcialidade do relator, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou que Anastasia havia se ausentado temporariamente do plenário da comissão no dia anterior, quando juristas contrários ao impeachment expunham argumentos.

O relatório foi discutido por senadores ao longo de cerca de sete horas na reunião desta quinta-feira (5). Os blocos de Apoio ao Governo (PT e PDT) e Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e Rede) apresentaram votos em separado, contraditando o texto de Anastasia e rejeitando a admissão do processo de impeachment. O advogado-geral da União foi novamente convidado para uma exposição final antes da votação, e voltou a afirmar que a denúncia é inepta porque não aponta atos da presidente Dilma.