Agência Câmara - 6 de maio de 2016
A Procuradoria Parlamentar da Câmara entrou com duas ações - uma na Justiça Federal e a outra no Supremo Tribunal Federal (STF) - na manhã desta quinta-feira (5), contra declarações feitas pelo ex-presidente Lula e pela presidente da República, Dilma Rousseff, sobre o pedido de impeachment, já aceito pela Câmara, hoje em tramitação no Senado.
Retratação e indenização
A primeira ação, que foi interposta na Justiça Federal, em Brasília, pede retratação do ex-presidente Lula e indenização no valor de R$ 100 mil pela afirmação de que "uma quadrilha legislativa" estaria implantando a “agenda do caos” no País. A declaração aconteceu no último dia 25 durante evento de uma rede internacional de partidos e organizações de esquerda, em São Paulo. “Uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”, declarou o ex-presidente.
“No entendimento da Procuradoria, ao usar a expressão 'quadrilha legislativa', Lula estaria se referindo aos deputados da Câmara que votaram pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma”, declarou o procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), responsável pelo órgão da Câmara que cuida da honra e da imagem da instituição e de seus integrantes. Caso vença a ação, a Câmara informou que irá reverter o valor para o orçamento da União.
Esclarecimentos
Já a segunda ação, que foi levada pela Procuradoria da Câmara ao STF, atende a um pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que solicita esclarecimentos à presidente Dilma sobre o que ela chama de "golpe". O deputado questiona em que consistiria o suposto "golpe", quem seriam os golpistas e porque a presidente não recorreu a nenhuma instituição para evitar o que ela considera ser golpe. O prazo que o governo terá para dar uma resposta ao STF sobre a interpelação criminal proposta pelo parlamentar será fixado pelo juiz.
Assinam as peças os advogados da Procuradoria Marilene Carneiro Matos e Renato Feltrim Corrêa.
