Agência Câmara - 9 de maio de 2016

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) realiza audiência pública na próxima terça-feira (10) para ouvir o servidor da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite; e o auditor fiscal aposentado da Receita Federal, Jeferson Ribeiro Salazar.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda cuja função é julgar a legalidade de multas e cobranças tributárias aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal. É a última instância administrativa dos tributos federais.

No final do mês de março de 2015, foram divulgadas informações relativas à Operação Zelotes, da Polícia Federal, sobre denúncia de manipulação de julgamentos no âmbito do órgão. A acusação afirma que, por meio de intermediários, conselheiros cobravam propina para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos devidos à União.

Segundo requerimentos para a audiência, durante as investigações surgiram indícios contundentes de que Eduardo Cerqueira Leite, teria atuado em favor de bancos no Carf; e de que Jeferson Ribeiro Salaza teria participado de negociações visando manipular julgamentos com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

Requereram a realização da audiência os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Izalci (PSDB-DF), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Ivan Valente (PSol-SP).

A reunião está marcada para 11 horas, no plenário 7.