Agência Senado - 10 de maio de 2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu nesta segunda-feira (9) dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, após rejeitar a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment naquela Casa. Com isso, foi lido o resumo do parecer da Comissão Especial de Impeachment pela admissibilidade do processo. Agora, há um prazo de 48 horas até que se possa realizar a votação da matéria no Plenário do Senado.

A decisão de Renan de desconsiderar a anulação do processo por Waldir Maranhão gerou discussão entre a oposição e a base governista. Ao sair do Senado Federal na noite desta segunda, o presidente do Senado afirmou que a sessão de análise da admissibilidade deve ser iniciada quarta (11), às 9h e ser concluída no mesmo dia.

Ao anunciar sua decisão, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação naquela Casa, no dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão. Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.

Renan afirmou, ainda, que a anulação foi intempestiva, pois o processo de impeachment já se encontra em discussão no Senado.

— Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo — concluiu Renan, lembrando que, desde a chegada da matéria ao Senado, disse que não agiria nem com pressa, nem com procrastinação.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questão de ordem para suspender a leitura do relatório da Comissão com base na decisão do presidente em exercício da Câmara. A questão foi indeferida por Renan e o relatório foi lido na mesma sessão plenária pelo primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que não há mais competência da Câmara para tratar do assunto, tendo em vista que o processo contra Dilma já se encontra em tramitação no Senado. A matéria é “precisa, intempestiva, procrastinatória. O PT e o governo tentam obstruir o funcionamento do Senado, o governo não consegue se defender e tenta adiar o julgamento”, observou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o direito de defesa de Dilma foi cerceado na Câmara e que a decisão de Maranhão “não tem nada de intempestivo e improcedente”. Segundo ela, a sessão da Câmara teve que ser anulada porque houve encaminhamento de votação dos líderes, o que é vedado pelo regimento interno daquela Casa. Disse ainda que o processo contra Dilma é viciado, sem crime determinado e que não há provas de crime de responsabilidade.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Renan está “errando muito”. O senador cobrou a suspensão da sessão e avaliou que o Senado não pode ser cúmplice da ilegalidade cometida contra Dilma.

Em resposta a Lindbergh, Renan disse que vai seguir com imparcialidade e isenção, tendo como base a Constituição, o Regimento Interno da Casa, a legislação e os precedentes de 1992, em referência à atuação do Senado durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor.

— Decidir de acordo com o atual presidente da Câmara seria sair dessa imparcialidade. E eu não sairei da imparcialidade. A história é plural, a Casa é plural, também. E a história permitirá de todos nós muitas interpretações. Ninguém nesta Casa está mais à vontade com sua consciência e fidelidade aos postulados da democracia que o presidente do Senado Federal — afirmou.

Na opinião do líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), Renan comete um erro de avaliação ao não acolher a decisão de Maranhão de anular as sessões que admitiram a abertura de processo contra Dilma. Ele garantiu que o recurso foi apresentado à Câmara pela Advocacia Geral da União (AGU) dentro do prazo e que a decisão de Maranhão “nada tem de intempestiva”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, refutou a tese, defendida pelos governistas, de que a matéria aprovada na Câmara deveria ter sido encaminhada ao Senado por meio de projeto de resolução, e não por ofício.

— O Senado não pode ficar tutelado pela Câmara. A posição agora é do Senado, onde a matéria tramita há vinte dias, e somente agora foi revogada pelo presidente interino da Câmara — afirmou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apontou o acirramento político e disse que não vislumbra saída para a crise atual, a não ser a convocação de novas eleições por Dilma.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que a admissibilidade de abertura de processo contra Dilma foi decidida de forma soberana por 367 deputados. Segundo ela, o presidente interino da Câmara não pode anular decisão da própria Casa “com um canetaço”. A senadora disse ainda que não procede a alegação de que os líderes partidários na Câmara não poderiam orientar as bancadas na sessão que aprovou a abertura de processo contra Dilma.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu a decisão de Maranhão e disse que a oposição não se conforma com a derrota sofrida nas urnas. Ela disse ainda que o processo contra Dilma é “viciado e sem fundamentação legal, e por mais que tenha sido respaldado por 367 deputados, não anula a soberania do voto popular”.

Já o senador Antônio Carlos Valadares ((PSB-SE) enalteceu a decisão de Renan que, segundo ele, agiu como um “magistrado” ao não acolher a decisão do presidente em exercício da Câmara.

Revogação

No início da madrugada, o presidente interino da Câmara dos Deputados decidiu revogar a sua decisão de anular as sessões daquela Casa - dos dias 15, 16 e 17 de abril - que aprovaram a admissibilidade do processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi encaminhada por ofício ao presidente Renan Calheiros.