Agência Senado - 27 de maio de 2016

A CPI do HSBC aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório final de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que solicita a órgãos oficiais de fiscalização e controle, como a Polícia Federal, a Procuradora Geral da República, a Receita Federal e o Banco Central, que acelerem as investigações já em curso sobre cerca de 8 mil brasileiros com depósitos na filial suíça daquele banco. A suspeita é o envolvimento de muitos desses correntistas em evasão de divisas e outros crimes.

O relatório encaminha também toda documentação obtida no curso das investigações para estes órgãos como subsídios para processos e inquéritos já abertos. Ferraço apontou no relatório o que percebeu como "um aparente desinteresse ou omissão do Estado brasileiro" quando o caso tornou-se público, e que a “inércia” teria impedido a repatriação de bilhões de dólares, algo conseguido por países como França, Espanha, Bélgica, Inglaterra e Argentina.

O senador avalia também que a CPI cumpriu seus objetivos ao alertar a sociedade quanto à importância do aprofundamento das investigações do caso, e por ter compelido outros órgãos de fiscalização e controle a fazerem o mesmo.

— Não reconhecer o produto do trabalho que desenvolvemos durante esse período, sinceramente, a meu ver não seria justo — disse Ferraço.

Desperdício

Ferraço argumentou ainda que os órgãos de fiscalização e controle, com inquéritos já abertos, têm mais condições de aprofundarem as investigações. Pela dificuldade enfrentada pela CPI, continuou o senador, continuá-la acabaria se tornando "um desperdício de dinheiro público". Os senadores Regina Sousa (PT-PI) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) responderam que consideraram que sob esse argumento todas as CPIs no Congresso se tornariam "inúteis" caso outro órgão também decidisse investigar um fato determinado.

— Tudo referente a esse caso é compartilhado hoje on-line pelos investigadores nos processos abertos. Sem falar que a PGR, a Receita Federal e o Banco Central já dispõem de acordos de colaboração efetivados diretamente com a Suíça — afirmou Ferraço.

Disco rígido

Durante a reunião o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um voto em separado em que pedia a realização de oitivas com pessoas que tiveram sigilos bancários quebrados, mas tiveram seus depoimentos posteriormente suspensos.

Ele também queria investigar mais os controladores do HSBC no Brasil, assim como a aquisição da subsidiária brasileira do banco pelo Bradesco, processo em fase de finalização. Mas seu voto em separado foi derrotado pelo relatório de Ferraço.

— Essa CPI foi alvo de lobistas que impediram que a investigação andasse. Só no Congresso brasileiro lobistas têm a liberdade de até intimidar senadores e atingirem seus objetivos — afirmou Randolfe em entrevista coletiva após a reunião.

Para ele e a senadora Regina Sousa (PT-PI), a CPI "na prática acabou" em julho do ano passado, quando a própria comissão decidiu suspender a quebra de sigilos em relação à movimentação financeira de investigados. Randolfe também lamentou o fato de a CPI terminar sem "uma análise profunda" do disco rígido que obtiveram das autoridades francesas, com dados de brasileiros com contas no HSBC de Genebra.

Ferraço rebateu Randolfe lembrando que nem mesmo a Polícia Federal, em reunião com os membros da CPI, alertou que não poderia atestar a veracidade de todos os dados do disco. Disse ainda que o final da CPI não significa o fim das investigações, dizendo a Randolfe que ele na condição de senador continua tendo acesso a toda à documentação conseguida pela CPI.

— Seu voto em separado também não pediu nenhum indiciamento, porque assim como eu não obteve fatos materiais para sustentar um pedido como esse. Se conseguir ou descobrir algum fato novo, serei o primeiro a apoiá-lo na reabertura desse processo — declarou Ricardo Ferraço.