Agência Senado - 30 de maio de 2016

A aprovação da nova meta fiscal para 2016 na última quarta-feira (25) pelo Congresso Nacional recebeu elogios de governistas e críticas de opositores ao governo do presidente interino Michel Temer.

Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), a medida é importante para criar um “ambiente de segurança”.

— A aprovação da meta é um primeiro passo para construir terreno um pouco mais sólido, menos movediço, para o início do processo de recuperação da economia. O grande objetivo que temos é tirar o Brasil do buraco, cobrir esse rombo, gerar emprego e trazer desenvolvimento — afirmou.

Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, a nova meta é um “cheque em branco” para o governo interino fazer política e gerir o orçamento de forma arbitrária.

— Tentam pregar a ideia de que há uma herança maldita por parte do governo do PT. Excluíram da nova meta boa parte dos recursos de receita, computaram acordos feitos com servidores mas ainda não votados e fazem uma previsão de perda de arrecadação dos impostos tradicionais — afirmou.

Humberto Costa observou que o alto número de parlamentares em cargos de primeiro escalão no governo interino revela uma preocupação maior com a governabilidade do que com a sociedade. Além disso, ele afirmou que a administração de Michel Temer não tem segurança e nem perspectivas para conduzir grandes reformas.

— É um governo de muitas idas e vindas, que ainda não tomou consciência de que lhe falta legitimidade. A sociedade dificilmente aceitaria medidas duras de um governo eleito, quanto mais de um fruto de golpe parlamentar — alertou.

Por outro lado, Cássio Cunha Lima pediu paciência. Para ele, não é possível dar nota “quando ainda se está fazendo a chamada”. Ele lembrou que não houve processo de transição entre os governos Dilma e Temer e que os primeiros dias devem servir para estabelecer uma organização institucional, mas disse que já é possível ver bons sinais.

— Nestes primeiros dias, o governo pelo menos mostrou que tem força política suficiente para negociar temas importantes e trazer para debate e votação no Congresso assuntos que são relevantes para o país. Mas o governo troca pneu com o carro andando, não é uma tarefa fácil — disse.

Por sua vez, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse entender que a votação da meta foi um passo na direção certa, mas ponderou que não foi um grande desafio, uma vez que a revisão do déficit de 2016 não era uma questão polêmica. Para o senador, o governo interino ainda não disse a que veio e já apresenta alguns problemas.

— As medidas até agora anunciadas são insuficientes, algumas delas imprecisas, dependendo de confirmação de natureza jurídica. Nós estamos ainda aguardando as reformas do governo Temer. A equipe econômica foi bem escolhida, são técnicos qualificados e merecem um voto de confiança, mas a escolha dos ministros se deu da mesma forma do governo anterior. A barganha política puxa para baixo a qualidade da gestão — avaliou.

O senador José Pimentel (PT-CE) também criticou a nova meta e a comparou às mudanças de meta de anos anteriores, sob Dilma Rousseff, que, segundo ele, detalhavam com clareza remanejamentos e cortes — ao contrário da situação atual. Ele disse que a transparência orçamentária está em risco.