O relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou na quarta-feira (25) proposta de cronograma de trabalho do colegiado, mas a votação foi transferida para a próxima quinta-feira (2). O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu o prazo para que os senadores tenham a oportunidade de sugerir mudanças nas datas propostas pelo relator. Conforme o cronograma apresentado por Anastasia, seria no dia 27 de julho a votação, na comissão, de seu relatório indicando se há ou não comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada Dilma Rousseff. Ele propõe ainda que o Plenário vote o parecer da pronúncia até 2 de agosto. O prazo, que representa metade do período máximo de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff, foi considerado muito curto por senadores que apoiam Dilma.
PEC altera processo de impeachment
O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) protocolou também na quarta uma proposta de emenda à Constituição que altera o processo de impeachment. A PEC – apresentada com a assinatura de 29 senadores e que ainda será lida em Plenário – traz alterações no quórum para a instalação do processo no Senado e no prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do presidente da República. A PEC também estabelece, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior e determina que, durante o afastamento inicial, a Presidência da República será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Meta fiscal
Ao fim de 17 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de quarta a nova meta fiscal para 2016, proposta pelo governo interino de Michel Temer, prevendo deficit de R$ 170,5 bilhões. Com isso, o Brasil deverá completar três anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua dívida. A alteração, promovida pelo PLN 1/2016, incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, um superavit de R$ 24 bilhões. O presidente interino veio ao Congresso na segunda para entregar a revisão do projeto. A sessão que aprovou a meta teve vários pontos de tumulto, com parlamentares interrompendo os oradores e falando fora dos microfones ou sem liberação da palavra pela presidência da Mesa. A nova meta foi sancionada na própria quarta-feira por Temer.
Vetos
Na mesma sessão em que foi aprovada a nova meta fiscal, o Congresso derrubou três vetos presidenciais do total de 24 que trancavam a pauta. A metade é ainda do ano passado. Entre os itens rejeitados está o que vetava o projeto que anistiava policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em 2014. Os parlamentares também derrubaram o veto do Executivo que vinculava a liberação de crédito rural à contratação de seguro do banco. Já com a derrubada de veto parcial sobre a venda de imóveis da União, os parlamentares ainda garantiram o repasse aos municípios de 20% do valor da venda desses imóveis. Com um dos itens prejudicado, o Congresso manteve 20 vetos presidenciais, entre eles os que tratam de temas polêmicos como a isenção para o setor de ciência e tecnologia; a exigência de valor mínimo de repasse para a saúde; e a chamada Lei da Repatriação, sobre regularização de ativos no exterior. Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei de conversão da MP 690/2015, que aumentou a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados), dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones, etc.) e dos direitos de autor e de imagem. Veja o resultado da análise dos vetos aqui.
Volta de Jucá ao Senado
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reassumiu o mandato na terça. Ele se afastou do Ministério do Planejamento diante da divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de uma conversa sua com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O senador Telmário Mota (PDT-RR) abriu pedido de abertura de processo contra Jucá por quebra de decoro parlamentar. Se julgada procedente a representação, é aberto um processo contra o senador no conselho.
CPI do HSBC
A CPI do HSBC aprovou na quarta o relatório final do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que solicita a órgãos oficiais de fiscalização e controle, como a Polícia Federal, a Procuradora Geral da República, a Receita Federal e o Banco Central, que acelerem as investigações já em curso sobre cerca de 8 mil brasileiros com depósitos na filial suíça daquele banco. A suspeita é o envolvimento de muitos desses correntistas em evasão de divisas e outros crimes. O relatório encaminha também toda documentação obtida no curso das investigações para estes órgãos como subsídios para processos e inquéritos já abertos.
Caso de estupro coletivo de jovem
Ao abrir a sessão do Plenário desta sexta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que a bancada feminina no Congresso preparava uma nota de repúdio ao estupro coletivo de uma jovem ocorrido recentemente no Rio de Janeiro. A nota será lida nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados na terça-feira (31). Gleisi disse ainda que um grupo de parlamentares fará, na próxima semana, uma visita à vítima e aos familiares, além de cobrar das autoridades de segurança do estado investigação e punição dos responsáveis. Gleisi também lembrou outro caso de estupro coletivo ocorrido em Bom Jesus, no Piauí, na última sexta-feira (20), e o ocorrido há exatamente um ano, em Castelo, também no Piauí.
Extinção do MCTI
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia na terça, a comunidade científica e senadores manifestaram-se unanimemente contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A alteração na estrutura administrativa do governo foi feita pelo presidente da República interino, Michel Temer. O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que encaminhará ofício a Temer pedindo o restabelecimento da autonomia do MCTI. A comissão pretende ouvir o novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, em uma próxima audiência pública.
Setor aéreo
A necessidade de melhorar os serviços dos aeroportos, aumentar as rotas aéreas no Brasil e reduzir o preço das passagens, especialmente para o interior, foi destacada em audiência na terça pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 714/2016. Os participantes do debate afirmaram que esses são alguns dos resultados esperados com a aprovação da MP, que estabelece o fim, em 2017, do Adicional de Tarifa Aeroportuária, e aumenta a participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras de 20% para 49%.
Presidência da EBC
A manutenção do sistema público de comunicação foi defendida na segunda por um grupo de jornalistas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os jornalistas criticaram o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff e a exoneração, pelo presidente interino Michel Temer, do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, no último dia 17. No mesmo dia, Melo ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer sua função na emissora. O jornalista havia sido nomeado por Dilma para o cargo em 3 de maio, para um mandato de quatro anos, com base na lei que criou a emissora (11.652/2008), vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Aposentadoria especial para motociclistas
Em outra audiência na segunda-feira na CDH, representantes de motociclistas profissionais defenderam a aposentadoria especial para a categoria. Eles chegaram a um acordo com o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para apresentação de um projeto de lei que atenda suas reivindicações. A proposta, segundo Paim, poderia substituir o PLS 82/2011, em tramitação no Senado, e alvo de muitas críticas durante a reunião.
