O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ontem (31) uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela se dá na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no Conselho de Ética. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo requerimentos de aliados do presidente afastado.
No texto, Maranhão, questiona quais serão os procedimentos que devem ser adotados após a votação do parecer e se o texto que vai ser apreciado pelo plenário será o parecer do relator que foi votado ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
Maranhão também pergunta se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Além disso, o presidente em exercício da Câmara também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a representação é arquivada.
Embora a consulta tenha sido consulta tenha sido feita hoje, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) já designou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, para relatar a consulta.
Nesta terça-feira, o relator do processo contra Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seu parecer. Araújo marcou para a tarde desta quarta-feira (1º) a reunião para a leitura do texto.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.
A expectativa é que após a leitura seja feito um pedido de vista coletivo do parecer e, com isso, a votação só deverá ocorrer na próxima semana. Enquanto isso, a CCJ deverá apreciar a consulta de Maranhão.
