O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua usando “seu mandato e poder político” em benefício próprio. As conclusões de Janot estão no pedido de prisão de Cunha, enviado à Corte no dia 23 de maio.
Terça-feira (14), o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre o pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido. Na mesma decisão, o ministro determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão.
De acordo com o procurador, mesmo após ser afastado do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado federal pelo STF, Eduardo Cunha continua atuando em benefício próprio. Janot cita a decisão da Mesa Diretora que manteve as prorrogativas do parlamentar, como autorização para continuar na residência oficial, uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e declarações dele à imprensa, nas quais diz que vai continuar frequentando a Casa e seu gabinete. Para Janot, Cunha tenta ainda influenciar na indicação de integrantes do governo do presidente interino, Michel Temer.
Além da prisão, Janot pediu ao ministro Teori Zavascki que Cunha seja proibido de frequentar a Casa, obrigado a cumprir recolhimento domiciliar durante o período de funcionamento das atividades da Câmara e proibido de manter contato com outros parlamentares e investigados na operação.