Agência Senado - 22 de junho de 2016

O Congresso Nacional instalou, na manhã desta terça-feira (21), as comissões mistas para análise de nove medidas provisórias em tramitação no Parlamento. Entretanto, não houve acordo entre os partidos para a indicação dos presidentes e relatores dos colegiados, como explicou o senador Benedito de Lira (PP-AL), ao presidir os trabalhos. As reuniões foram suspensas e tiveram as reaberturas agendadas para a próxima terça-feira (28), a partir das 14h30.

Entre as MPs que serão analisadas nas comissões mistas, está a 726/2016, primeira editada pelo presidente interino Michel Temer, que trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios. Conhecida como MP da Reforma Administrativa, a medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações e o da Educação com o da Cultura, este último recriado após pressão da classe artística. A recriação do Ministério da Cultura está prevista na MP 728/2016, também aguardando análise do Congresso.

Além delas, há a MP 723/2016, que prorroga o Programa Mais Médicos, e a MP 725/2016, a última editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento. Essa MP altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.

Abaixo, o horário da reabertura das reuniões, que ocorrerão na próxima terça-feira, para eleição de presidentes e relatores:

Às 14h30, MP 719/2016, que permitiu o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. Cria um fundo para bancar indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e determina que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União possa ser extinto em troca de bens imóveis.

Às 14h40, MP 720/2016, que repassou R$ 1,95 bilhão, relativos ao exercício de 2015, a estados e municípios, em decorrência da Lei Kandir. A União deduzirá da transferência os valores das dívidas vencidas e não pagas do ente federado.

Às 14h50, MP 723/2016, que prorrogou por três anos a permanência de estrangeiros no Programa Mais Médicos.

Às 15h, MP 724/2016, que prorrogou até maio de 2017 o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

Às 15h10, MP 725/2016, que autorizou a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com cláusula de correção pela variação cambial.

Às 15h20, MP 726/2016, que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios e delegou atribuições de órgãos extintos a outras pastas. Medida provisória da reforma ministerial da gestão do presidente interino Michel Temer.

Às 15h30, MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Às 15h40, MP 728/2016, que revogou o dispositivo que extinguiu o Ministério da Cultura.

Às 15h50, MP 729/2016, que ajustou o apoio financeiro suplementar à educação infantil, adicionando as crianças que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).