Agência Senado - 27 de junho de 2016

A Mesa do Senado Federal solicitou a abertura de inquérito junto à Polícia Federal (veja aqui o pedido) para apurar responsabilidades pelo vazamento de informações relativas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eles foram citados em depoimento do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, prestado em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O argumento usado pela Advocacia-Geral do Senado — que encaminhou o pedido à Diretoria-Geral da Polícia Federal — é que o conteúdo das gravações feitas por Sérgio Machado estava protegido por sigilo. Assim, não poderia ser divulgado pelos meios de comunicação, o que caracterizaria descumprimento da Lei 12.850/2013 (disciplina o acordo de colaboração premiada).

“A divulgação das gravações e da colaboração premiada nos meios de comunicação (televisão, internet e rádio) já constitui prova cabal no sentido da existência de materialidade do crime, visto que — como confirmado pelo Procurador-Geral da República — o conteúdo veiculado pelo meio de comunicação corresponde aos dados que se encontravam sob sigilo. Resta, portanto, imprescindível a apuração da autoria do delito, independentemente de quem o tenha praticado”, considerou a Advocacia-Geral do Senado no documento enviado à PF.