Agência Senado - 28 de junho de 2016
A conclusão da junta pericial causou divergências entre os senadores da Comissão Especial do Impeachment na reunião desta segunda-feira (27). Enquanto os senadores governistas entendem que a conclusão da junta reforça o pedido de impeachment, o entendimento dos senadores ligados à presidente afastada, Dilma Rousseff, vai na direção oposta.
Para a junta, três decretos de abertura de créditos suplementares baixados em 2015 pela presidente Dilma Rousseff promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Os peritos concluíram também que os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, por conta de subvenções do Plano Safra, constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, "o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF" [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Entretanto, a junta não identificou ato comissivo da presidente "que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".
O senador José Pimentel (PT-CE) destacou que a perícia não identificou ato de Dilma para os atrasos de pagamento do governo. O senador frisou que não é possível punir alguém sem o ato de um crime. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem a mesma opinião do colega de partido. Ele acrescentou que, no caso de decretos de crédito suplementar, os peritos reconheceram que Dilma não foi avisada da incompatibilidade com a meta fiscal.
- Está claro que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma – afirmou Lindbergh.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) se disse surpreendido com os argumentos de alguns senadores de que a perícia enfraqueceria a tese de impeachment, já que “a conclusão é que houve operação de crédito” – o que, para ele, significa constatar crime de responsabilidade. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou os peritos e registrou que o trabalho da junta foi claro ao identificar as pedaladas, “um desrespeito à Lei de Responsabilidade, usando o Banco do Brasil”.
Para o senador José Medeiros (PSD-MT), o resultado da perícia é "uma bomba” na estratégia da defesa. Na mesma linha, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que o que seria um instrumento da defesa agora reforça a acusação. Ele disse que a conclusão da junta mostra o desrespeito do governo Dilma à Constituição.
- As chamadas pedaladas fiscais foram, sim, empréstimos bancários. Quanto à autoria, não precisa ser perito para saber que no Diário Oficial saiu a assinatura da presidente Dilma Rousseff – declarou Cássio Cunha Lima.
Consultores
A junta foi formada a pedido da defesa, para examinar os documentos que foram a base do pedido de impeachment. É formada pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado. Mais cedo, a junta entregou a conclusão dos seus trabalhos ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo.
