G1 - 04 de julho de 2016
Relator de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) tem até esta segunda-feira (4) para entregar o seu parecer sobre o caso. Cunharecorreu ao colegiado contra o relatório aprovado no Conselho de Ética que pede a sua cassação.
A sessão para a leitura do relatório na comissão foi marcada para a próxima quarta-feira (6), às 10h. A previsão é que, em seguida, seja concedido pedido de vista, prazo extra de duas sessões para os deputados analisarem o parecer com mais tempo. Com isso, a discussão e a votação do parecer deverão ficar para a próxima semana.
No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera terem sido erros de procedimento na tramitação do processo no Conselho de Ética. A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no colegiado, mas apenas sobre o rito.
Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema, o processo terá que ser reaberto no conselho, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
Considerado aliado de Cunha, o relator teve a sua nomeação questionada por adversários do peemedebista em razão de manifestações que fez no plenário contra o Conselho de Ética. Fonseca nega ser aliado de Cunha e diz que suas críticas eram apenas no sentido de cobrar uma “resposta rápida” do colegiado. Ele também tem reiterado que agirá com imparcialidade e entregará o parecer dentro do prazo acordado.
Doações de campanha
Ronaldo Fonseca está em seu segundo mandato como deputado federal. Levantamento feito pela TV Globo aponta que nove dos 25 funcionários do seu gabinete contribuíram para a campanha dele à reeleição em 2014. Fonseca também utilizou recursos da Câmara para alugar veículos em uma empresa que tem como sócio um dos seus doadores de campanha.
Por meio de nota, a assessoria do deputado disse que todas as doações de campanha são legais, foram realizadas de forma transparente e devidamente registradas, o que, segundo o parlamentar, não dá "margem a qualquer questionamento que desmereça a iniciativa individual de pessoas que, por acreditarem em um projeto, doaram seus talentos e força de trabalho". (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem)
Os 25 funcionários que trabalham no gabinete de Ronaldo Fonseca não são servidores, mas ocupam cargos comissionados, isto é, podem ser nomeados e exonerados conforme a vontade do parlamentar.
As contribuições dos funcionários para a sua campanha variaram entre R$ 400 e R$ 6,5 mil, conforme cruzamento da lista de servidores do gabinete do parlamentar disponível no site da Câmara com a prestação de contas do deputado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há irregularidade no fato de um funcionário de gabinete fazer doação para um deputado, pois a legislação prevê que qualquer pessoa física pode fazer doação direta para um candidato na campanha eleitoral. A única restrição é que o valor doado não ultrapasse o limite de 10% do rendimento do doador no ano anterior. A lei não impõe nenhuma outra condição.
Locação de veículos
Entre os doadores de campanha de Fonseca, há ainda o sócio de uma empresa que é usada por ele para a locação de carros. Como os deputados não têm direito a carro oficial, eles dispõem de uma verba mensal, chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como Cotão, para cobrir gastos com transporte, incluindo passagens aéreas, correio e telefone.
Nas prestações de contas de Fonseca, constam pagamentos mensais, entre junho do ano passado e maio deste ano, para a empresa New Class – Locação de Veículos Eireli, que tem como sócio Elienai Felix Elias. Ele doou R$ 400 para a campanha de Fonseca a deputado federal em 2014.
Em junho, foram pagos à empresa R$ 5.500; de julho de 2015 até maio de 2016, R$ 6.500 mensalmente. Um total de R$ 77 mil até o momento.
Sobre Elienai Felix, a assessoria de imprensa de Fonseca diz que "o valor além de, expressivamente, baixo, foi feito em serviços (valor estimado em dinheiro)".
O G1 tentou contato com Elienai Felix Elias por meio dos telefones e dos e-mails que constam no site da empresa para questioná-lo sobre eventual conflito de interesse em fazer doação e depois ser contratado pelo parlamentar, mas não obteve resposta a última atualização desta reportagem.
Leia a íntegra da nota do deputado Ronaldo Fonseca:
NOTA OFICIAL DO DEPUTADO RONALDO FONSECA
Todas as doações recebidas na campanha eleitoral do então candidato Ronaldo Fonseca são legais, expontâneas e estão devidamente registradas, podendo, uma a uma, serem conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso do Sr. Elienai Felix, o valor além de, expressivamente, baixo, foi feito em serviços (valor estimado em dinheiro). Tais doações, realizadas de forma transparente e completamente registrada em seus mínimos detalhes, não dão margem a qualquer questionamento que desmereça a iniciativa individual de pessoas que, por acreditarem em um projeto, doaram seus talentos e força de trabalho.
