Líderes partidários ouvidos pelo G1 consideram difícil que o Senado consiga votar, até 13 de julho, as nove propostas anunciadas como prioritárias pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pacote inclui projetos polêmicos, como o que legaliza os jogos de azar e a proposta que tem o objetivo de coibir abusos de autoridade.

Na última quinta-feira (30), Renan convocou a imprensa para anunciar uma lista de propostassobre as quais os senadores devem se debruçar até o início do chamado recesso “branco”, quando o presidente do Senado deixará de convocar sessões deliberativas. A maioria dos projetos do pacote estava parada há vários anos.

Já para esta terça-feira (5), Renan Calheiros quer colocar em votação um projeto que estabelece limite de gastos para assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais. A outra matéria que ele quer votar no mesmo dia impõe regras para a formação de consórcio público de saúde para a contratação, regida pela CLT, de médicos para unidades básicas e postos. O segundo texto sequer tem relator.

Na quarta-feira (6), duas propostas polêmicas: a que legaliza a exploração de jogos de azar (jogo do bicho, bingos e cassinos) – que é vista por alguns parlamentares como uma brecha para a lavagem de dinheiro – e a que estabelece um limite para o endividamento da União, que pode significar contenção de investimentos.

Resistência
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), aliado ao governo do presidente em exercício Michel Temer, disse que votar o pacote em um curto espaço de tempo é “totalmente inviável”.

“Não tem a menor possibilidade de votar. Nós estamos ainda com a comissão do impeachment. São matérias que não passaram por comissão ainda. Todas elas de temas polêmicos. Então não tem nenhuma chance que isso aconteça até dia 13”, disse o senador.

O parlamentar goiano afirmou também que a maioria dos senadores desconhece o conteúdo dos projetos listados, o que inviabiliza o andamento dos trabalhos. “Se você perguntar aos 81 senadores, ninguém sabe sobre as matérias [...]. Quem já estudou? Quem já pediu para assessoria o levantamento de dados? Quais os prós e os contras? Não tem como progredir nessa celeridade”, concluiu Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que vai reunir a bancada do partido para debater as propostas nesta terça-feira, mas também vê “complexidade” no pacote proposto. “Os temas são muito polêmicos”, afirmou.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da sigla no Senado e vice-líder da oposição, disse que vê algumas propostas “com bons olhos”, como a que limita gastos dos tribunais de contas e assembleias estaduais e a que aumenta a tributação de heranças. Randolfe disse, no entanto, que a oposição vai “oferecer resistência” ao projeto sobre o abuso de autoridade e à proposta que legaliza os jogos de azar.

O anteprojeto sobre abuso de autoridade prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e pagamento de multa para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

O texto também prevê punição para a autoridade que levar ilegalmente alguém à carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo Código Penal.

A proposta estabelece, ainda, pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.

“Esse projeto do abuso de autoridade tem endereço certo: é o Ministério Público. É intimidar o trabalho do Ministério Público e a condução de investigações. Não havia necessidade de matéria nova agora. O abuso de autoridade é regulamentado no país desde 1965”, afirmou Randolfe.

Impacto de projeto na Lava Jato
O líder do PV, Álvaro Dias (PR), também disse ser contra a legalização dos jogos de azar. E, para o parlamentar, pautar a atualização dos crimes de abuso de autoridade é inoportuno em meio às investigações da Lava Jato.

“Num momento em que há investigação, que envolve políticos, e que se questiona o abuso de autoridade nesses casos, eu imagino que não é o momento adequado para esta discussão. Apressar uma matéria dessas é correr o risco de equívocos”, disse Álvaro Dias.

O senador Cristovam Buarque (DF), líder do PPS, demonstrou preocupação com a proposta nesta segunda-feira (4), durante discurso no plenário no Senado. “Trazer esse projeto neste momento acende uma luzinha amarela em qualquer um que considera que a Lava Jato é uma operação de que o Brasil precisava desesperadamente e a qual tem que levar às últimas consequências”, afirmou.

O parlamentar também questionou a atitude de Renan Calheiros, investigado na Lava Jato, em querer dar prioridade ao tema.

“A gente tem escutado, tem falado muito o nome do senador Renan. E ele tem desmentido, é verdade. Mas por que esses caras todos decidiram fazer a delação citando exatamente Renan Calheiros? Ele trazer isso, a meu ver, não seria o momento oportuno”, opinou Cristovam.

Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:

- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);

- Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);

- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);

- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);

- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).

O anteprojeto está na Comissão de Regulamentação do Senado, presidida por Romero Jucá (PMDB-RR). Na sexta-feira passada, o parlamentar disse que o projeto não será prioridade, no colegiado que preside, antes do recesso parlamentar.