Agência Brasil - 05 de julho de 2016
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou hoje (4) que o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) terá até as 10h desta terça-feira (5) para entregar o parecer referente ao recurso apresentado pelo presidente afastados da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar.
O prazo para que Fonseca entregasse o parecer termina nesta segunda-feira, mas, até o final da tarde, ele não tinha entregado o documento. Inicialmente, o parcer deveria ter sido finalizado na última sexta-feira (1º), mas o relator pediu mais prazo para Serraglio, alegando ter tido pouco tempo para se debruçar na elaboração do relatório.
De acordo com Serraglio, o limite para receber o parecer seria às 10h, quando findaria o prazo de 24 horas de antecedência para a publicização do documento antes da reunião do colegiado. A reunião para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h desta quarta-feira (6).
“Se ele não conseguir concluir ainda hoje, amanhã, preciso ter o material até aproximadamente as 10h porque tenho que publicar e remeter cópia ao recorrente, o deputado Eduardo Cunha”, justificou.
Serraglio disse que recebeu um telefonema no qual Fonseca informou que estava finalizando e peça e que tinha a intenção de entregá-la ainda hoje.
Segundo Serraglio, Fonseca alegou ter aproveitado o prazo para estudar, ponto a ponto, os argumentos apresentados por Cunha à CCJ, entre os quais os relativos à garantia de ampla defesa e do contraditório. Cunha questiona na comissão a decisão do Conselho de Ética, do último dia 14, de aprovar, por 11 votos a 9, o pedido de cassação de seu mandato.
O presidente da CCJ ressaltou que, diante de tal cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana. “Minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua seu trabalho, no dia 13, remeta a decisão à Mesa Diretora e tem 48 horas para colocar isso na pauta.”
Uma vez em que esteja pronto para a votação, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão para ser aprovado. O documento não tem o poder de rever o resultado da decisão do Conselho de Ética, mas pode levar à reabertura do processo no conselho, caso o relator e, consequentemente, a CCJ entendam que houve algum problema na tramitação.
Em entrevista coletiva, Serraglio foi questionado sobre o agendamento da reunião para quarta-feira em vez de ter antecipado para a terça. Ele justificou a decisão dizendo que a data não influiria na tramitação do processo.
Serraglio destacou não ter levado em consideração o esforço concentrado convocado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). "Como poderia imaginar que o presidente marcaria uma reunião para segunda-feira? Eu fui surpreendido com a convocação para hoje. Isso não existia na minha agenda. Todo o meu raciocínio foi construído em cima da inexistência da [sessão de] segunda-feira."
Diante da possibilidade de que as votações na Câmara sejam interrompidas por causa do recesso, a extensão de prazos põe em risco a possibilidade de votar a cassação de Cunha ainda em julho. Serraglio disse que existem questões de ordem respondidas indicando que o recesso não interrompe questões do Conselho de Ética, como é o caso de Cunha. Ele reconheceu o risco de que não haja quórum para deliberação. “Diante desse cenário de instabilidade, com presença e ausência de deputados eu, no que for possível ser produtivo, eu estou pautando, fazendo acontecer.”
