Correio Braziliense - 20 de julho de 2016

Além de se preocupar em cobrir um rombo fiscal que pode chegar a R$ 194 bilhões em 2017, o governo projetou um deficit atuarial de R$ 1,243 trilhão para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais (RPPS) no próximo ano. Significa dizer que, se todos os servidores que têm direito a aposentadoria integral solicitassem o benefício, o Tesouro Nacional precisaria de desembolsar esse montante para cobrir a insuficiência de contribuições.
O rombo atuarial estimado faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, em discussão no Congresso Nacional. O deficit é R$ 35 bilhões superior ao projetado pelo Executivo em 2016, quando chegava a R$ 1,208 trilhão. Os dados da avaliação do RPPS ainda apontam que os aportes do governo para cobrir a arrecadação insuficiente para custear as despesas com aposentadorias crescerá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pelo menos até 2018.

Este ano, o Tesouro Nacional terá de desembolsar R$ 68,8 bilhões, o equivalente a 1,10% do PIB, para pagar as aposentadorias dos servidores. Nos próximos dois anos, o montante corresponderá a 1,11% da geração de riquezas no país. A boa notícia é que, se o Brasil reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer de maneira sustentável, os aportes do governo podem começar a diminuir a partir de 2019.

Nas contas do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que assina a avaliação atuarial do RPPS, o deficit em relação ao PIB passará para 1% em 2024, diminuirá para 0,86% em 2030, até chegar a 0,43% em 2060. Mesmo com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, os gastos com aposentadorias de servidores tendem a diminuir porque o governo criou, em 2012, o regime de previdência complementar para seus empregados.

Com isso, quem ingressou na administração pública federal a partir de 2012 e tem um salário superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de contribuir para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para garantir a aposentadoria integral.

Até 30 de junho, o fundo, com participantes do Legislativo e do Executivo, tinha 205 patrocinadores, 28.357 participantes e R$ 298 milhões de patrimônio. Já a entidade fechada de previdência complementar dos servidores do Judiciário tinha, em abril, 4.891 participantes e R$ 59,5 milhões em ativos.

Adesão

Apesar do crescimento dos fundos de pensão dos servidores públicos federais nos últimos três anos, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Roberto Savoia, ex-secretário de Previdência Complementar no governo FHC, alertou o nível de adesões nos dois fundos de pensão precisa aumentar. Para ele, muitos que têm uma remuneração superior ao teto do INSS ainda não são participantes das fundações e têm tentado buscar na Justiça o direito de receber uma aposentadoria integral.

Savoia ressaltou que, com a criação do regime de previdência complementar, a tendência é de que o deficit atuarial do RPPS encolha nos próximos 30 anos. Entretanto, ele destacou que o governo precisa reequilibrar as contas públicas para que o país volte a crescer e não tenha dificuldades para honrar com as aposentadorias dos servidores. "Além disso, é preciso enfrentar esse processo de judicialização em que muitos querem se enquadrar no regime antigo", afirmou.

Ameaça

O especialista em previdência complementar Renato Follador afirma que a redução do deficit atuarial do RPPS ocorrerá naturalmente nos próximos anos, mas é ameaçada pelo descontrole fiscal do governo. Ele explicou que a tendência é de que o pagamento de aposentadorias e pensões integrais diminua nas próximas três décadas, mas a diminuição dos rombos atuarial e financeiro também depende do crescimento da economia. "Se o PIB encolher, não teremos arrecadação suficiente para cobrir a necessidade de financiamento, e a base de comparação piorará", disse.