Agência Senado - 25 de julho de 2016

O Senado deverá decidir em agosto três reajustes salariais que ainda estão pendentes. O mais polêmico deles é o projeto de lei que aumenta o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e, como consequência, o novo teto do funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.

Outros projetos pendentes são os de aumentos salariais para o procurador-geral da República (PLC 28/2016) nos mesmos valores definidos para ministro do STF e para o defensor público- geral da União (PLC 32/2016).

Exceto o projeto da defensoria, que não tem repercussão nos estados, o que causa polêmica nos demais é o “efeito cascata”, provocado pelas vinculações constitucionais de subsídios, com reflexos sobre os gastos da União, dos estados e municípios.

Por isso, o senador Ricardo Ferraço apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela rejeição do PLC 27/2016 e do PLC 28/2016. De acordo com o parlamentar, aprovar tais reajustes, “em um contexto de crise fiscal sem precedentes”, sem considerar seus efeitos sobre os demais entes da federação, seria um contrassenso.

Reajustes em série

O reajuste dos ministros do STF abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, deflagrando reajustes nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera aumento do teto adotado nos estados para todo o funcionalismo. Citando dados da Consultoria do Senado, Ferraço registrou que, apenas para os estados, o PLC 27/2016 causará impacto anual superior a R$ 1,45 bilhão.

— A realidade dos estados, infelizmente, se apresenta delicada. Vários já estão atrasando ou parcelando salários. Uma nova renegociação de dívidas estaduais está sendo feita em busca de um alívio temporário para as finanças estaduais. É com esta realidade que precisamos trabalhar — alerta Ferraço.

O projeto de reajuste dos ministros do STF é relatado na CCJ, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a comissão. A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os reajustes da categoria dos procuradores são escalonados de acordo com o subsídio do procurador-geral.

Outro projeto pendente é o que reajusta os salários da Defensoria Pública da União, que chegou a receber parecer favorável da CCJ e seguiu para o Plenário. O PLC 32/2016 constava na pauta de votações do dia 13 de julho, mas os senadores preferiram deixar a decisão final para depois do recesso parlamentar.

O projeto estipula que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00. Esse valor será efetivo apenas em 2018 e atingido através de quatro reajustes escalonados. Os defensores públicos receberão aumentos igualmente escalonados. Conforme anexo ao PLC, os subsídios dos membros dessas carreiras oscilarão, em 1º de janeiro de 2018, entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85.

Ao todo, foram enviados pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal 14 projetos de reajustes de servidores, dos quais 11 receberam aprovação, sendo encaminhados à sanção presidencial.