Agência Câmara, 28 de julho de 2016

A Comissão Especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) pode ouvir na quinta-feira da próxima semana o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. A informação é do relator do colegiado, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele e o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), estiveram com o juiz nesta semana em Curitiba, no Paraná.

Antes, na terça-feira (2), o colegiado se reúne para apresentação do roteiro de trabalho proposto pelo relator; eleição dos 2º e 3º vice-presidentes; e deliberação de requerimentos – até o momento, seis deles solicitam a realização de audiência pública com o juiz Moro.

A Operação Lava Jato investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina a diretores e gerentes da estatal e outros agentes públicos.

Contribuições
Os deputados Onyx Lorenzoni e Joaquim Passarinho também se encontraram com outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que, segundo o relator, também se comprometeram a contribuir com as discussões. O coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, por exemplo, deve participar de audiência pública na comissão no dia 9 de agosto.

A expectativa é que outras entidades envolvidas com o tema participem dos debates nos próximos meses. "A própria OAB nacional, a Receita Federal, a Polícia Federal, ou seja, vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção e possamos ter armas suficientes para fazer do Brasil um país onde cada cidadão, por mais poderoso ou mais simples que seja, saiba que o limite é a lei", afirmou Lorenzoni.

A ideia, segundo o relator, é concluir a votação na comissão até o fim de outubro, para que o projeto seja votado em Plenário ainda em novembro: "No momento em que recebemos um projeto que chega aqui com mais de dois milhões de assinaturas, nós temos o dever de virar quantas noites forem necessárias".

Medidas contra a corrupção
As "10 medidas anticorrupção" foram sugeridas pelo Ministério Público Federal e chegaram à Câmara com o apoio de milhões de brasileiros. O texto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.