Agência Senado, 29 de julho de 2016

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da defesa da presidente à Comissão Especial do Impeachment. A entrega foi feita poucos minutos antes do encerramento do prazo. Cardozo é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União. De acordo com ele, o documento de cerca de 500 páginas prova que a presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento definitivo.

— É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início — disse Cardozo ao chegar ao Senado.

Cardozo mostrou-se confiante na possibilidade de os senadores absolverem Dilma.

— Se for um julgamento justo, mesmo político, a absolvição é clara, não há prova nenhuma — afirmou o advogado.

Ele acrescentou que há a possibilidade de a presidente afastada fazer sua própria defesa no julgamento final do processo de impeachment, que ocorrerá no Plenário do Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

— Eu só acho que o relator, o senador Anastasia, vai ter muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele, talvez ele cumpra. Mas vai ter muita dificuldade, porque é difícil dizer que exista alguma situação que permita a sustentação, com validade, desse impeachment — disse Cardozo, que voltou a chamar o processo de golpe.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que senadores que apoiam Dilma entregarão um voto em separado à Comissão de Impeachment, em contraponto ao voto que será apresentado pelo relator na Comissão do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A senadora disse ainda que vai requerer que a comissão colha o depoimento do procurador da República Ivan Claudio Marx, que determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava se o atraso nos repasses do governo ao BNDES, as chamadas “pedaladas fiscais”, configuraram crime. Gleisi Hoffmann afirmou que pedirá o depoimento do procurador antes da leitura do voto de Anastasia, que está agendado para a terça-feira (2).

Agora, Anastasia terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente do STF. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos. Se os 54 votos não forem alcançados, a presidente reassume o cargo de imediato.

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