Agência Câmara - 05 de agosto de 2016
O juiz Sérgio Moro veio nesta quinta-feira (4) à Câmara para defender as 10 medidas contra a corrupção - projeto (PL 4850/16) que está em análise em uma comissão especial da Câmara. Ele endossou o projeto e pediu a aprovação das medidas. "Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção", disse.
Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, em primeira instância, disse que o que espantou no início do processo foi a naturalidade com que os envolvidos confessaram o pagamento de propinas, dizendo que essa era uma regra do jogo, uma "regra de mercado".
Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. Do lado de fora, manifestantes traziam cartazes de apoio ao juiz, que também foi elogiado pela maioria dos deputados. Apenas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou Moro pelo que chamou de seletividade nas prisões e investigações da Lava Jato, e acusou o juiz de perseguir alguns investigados. "Como a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que foi denunciada inclusive por ministros do Supremo", disse.
Sugestões
Ele sugeriu que medidas atualmente em discussão na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) sejam adotadas pela comissão. Em especial, ele sugeriu proteção para informantes que queiram denunciar casos de corrupção e abuso em suas empresas, sejam públicas ou privadas.
O relator do PL 4860/16, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que tanto a Encla quanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) serão convidadas para falar com a comissão. "Já há projetos nesse sentido, e estamos chamando de 'informante do bem' essa medida, que pode sim vir a constar do nosso relatório final", disse.
O juiz Moro também fez uma sugestão que chamou de pessoal. Para ele, poderia ser adotado no Brasil um sistema de "plea bargain" (negociação de pena), em que acusados em processos na Justiça possam se declarar culpados e negociar uma pena menor, mesmo que não tenham nada a colaborar na investigação, como na delação premiada. A medida é polêmica, mas está sendo discutida pela Ajufe. "Esse instituto poderia apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte", disse.
Medidas
Quanto à proposta apresentada pelo Ministério Público, a principal sugestão apresentada por Sérgio Moro foi para minimizar críticas sobre o rigor das penas pedidas pelos procuradores que elaboraram a proposta. "Não acredito que o aumento de penas seja uma solução, mas a maioria das medidas é para que prestemos atenção à pena mínima para o crime de corrupção", destacou.
Na prática, ele considera que, em algumas medidas, seria possível diminuir a pena caso o bem ou vantagem indevida seja de pequeno valor. Ele sugeriu uma redução de dois terços na pena, para não haver uma sanção desproporcional. Os procuradores sugerem medidas que podem elevar a pena por corrupção de 2 a 12 anos para uma de 12 a 25 anos, em casos mais graves. "Certa vez julguei um caso em que um policial rodoviário roubava baterias dos carros retidos sob sua guarda. Apesar de ser um ato que merece ser punido, talvez não seja da mesma gravidade da corrupção que envolve milhões", disse.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contestou a ideia de que a impunidade seja a regra no Brasil. Ele frisou que há mais de 700 mil presos no Brasil, e o aumento de penas acaba por penalizar os mais pobres. "É preciso perguntar ao Judiciário e ao Ministério Público por que há impunidade entre os mais ricos, corruptos e corruptores, porque as leis no Brasil existem e já são muito duras", afirmou.
Moro foi contrário a apenas uma medida - a que prevê o agravo que o Ministério Público poderia fazer para questionar a concessão de habeas corpus. A medida, usada para libertar quem for preso de forma irregular, não conta atualmente com a precisão de recursos que possam anulá-la. Moro disse que é contra porque a instituição do habeas corpus é muito importante no direito brasileiro, presente desde o Império. "E, além disso, todas as medidas são no sentido de dar agilidade aos processos; não deveríamos criar mais uma etapa nesse procedimento", destacou.
Debate
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), facilitar a punição e a recuperação do dinheiro desviado é o principal ponto das propostas. "Nós vamos apoiar e debater medidas que possam dar armas para realmente punir os culpados", disse.
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) pediu a continuidade da Operação Lava Jato, após notícias de que ela estaria sendo finalizada no final do ano. Em resposta, Moro disse que, enquanto houver provas de conduta criminosa, a operação vai continuar. "Não foi apropriado dizer que estou cansado, é mais um desabafo, mas fiquem tranquilos que, enquanto houver fatos novos, estaremos atentos", explicou.
Outras propostas
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) pediu a opinião do juiz sobre a legalização do lobby, proposta que está sendo analisada pela Câmara. Moro disse que é preciso retirar das sombras o lobby legítimo, da defesa de interesses, e deixar claro que deve ser proibida a corrupção de agentes públicos.
Moro foi contrário ao projeto do Senado Federal (280/16), que modifica o crime do abuso de autoridade. "Da forma como está redigido, pode não ser a intenção dos autores, mas você puniria um juiz que der uma interpretação à lei e essa interpretação venha a ser reformada por um tribunal superior", ressaltou.
Novas audiências
A comissão especial de combate à corrupção se reúne novamente na próxima terça-feira (9), às 9h30, para ouvir o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e outros integrantes da força tarefa.
O presidente e o relator da comissão decidirão com os líderes quem será ouvido na quarta-feira (10), também às 9h30. Já está prevista a presença do presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
