Agência Senado - 05 de agosto de 2016

Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.

A manifestação do Plenário deverá ocorrer na terça-feira (9), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.

Democracia

A reunião desta quinta-feira foi a última da Comissão Especial do Impeachment, após 100 dias de atividades, num trabalho considerado como “exemplo de reverência aos princípios democráticos" pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Ele afirmou que, durante as 31 reuniões realizadas pela comissão, o direito ao contraditório e à ampla defesa foi garantido, com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela defesa.

— Vivemos aqui, nesta comissão, um momento histórico, de importância ímpar, que põe à prova nossos compromissos com os valores mais altos que devem orientar a prática política e, por essa razão, põe sobre nós uma responsabilidade imensa — ressaltou Raimundo Lira.

Antes da votação do relatório de Anastasia, o presidente da Comissão de Impeachment concedeu a palavra, por cinco minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial.

Culpa

Favoráveis ao impeachment, os senadores pelo PSDB Cássio Cunha Lima (PB) e Ricardo Ferraço (ES), além de José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, disseram haver provas de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, devendo ser afastada definitivamente da Presidência da República.

— Restou provado de forma cabal e de maneira irrefutável a prática dos crimes, cometidos em nome de um projeto político, dentro da maior fraude fiscal já verificada na história do Brasil — afirmou Cássio.

No mesmo sentido, as senadoras Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) declararam voto a favor do prosseguimento do julgamento de Dilma Rousseff e em apoio ao relatório do senador Antonio Anastasia.

— Voto favorável não apenas pelos argumentos jurídicos, mas também pelos argumentos políticos. A irresponsabilidade fiscal comprometeu as políticas públicas deste governo, endividou o país, fez com que o governo não pagasse seus compromissos — declarou Simone Tebet.

Outros senadores, como Magno Malta (PR-ES) e Dário Berger (PMDB-SC), apontaram consequências da crise na economia, para defender o prosseguimento do processo de impeachment.

— A irresponsabilidade fiscal conduziu o Brasil para a crise mais expressiva de todos os tempos, com mais de 11 milhões de desempregados. A presidente Dilma perdeu credibilidade, o apoio do Congresso e da sociedade, portanto, as condições mínimas de governabilidade — declarou Dário Berger.

Defesa

Aliados de Dilma Rousseff, os senadores pelo PT Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN) e Lindbergh Faria (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram que Anastasia não conseguiu, em seu relatório, apresentar prova que a presidente afastada tenha cometido crime.

Para Humberto Costa, o texto aprovado na Comissão Especial de Impeachment seria “a senha para o golpe”. E para Gleisi Hoffmann, a oitiva de testemunhas e análise dos documentos pela comissão comprovam a inocência de Dilma Rousseff.

— Há uma encenação e farsa para resolver um problema político — afirmou Gleisi.

Também defensora da presidente afastada, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que o sistema político brasileiro é dominado pela “coalização da chantagem e da troca de cargos” e lembrou a participação do PMDB e de outros no governo de Dilma Rousseff.

— Michel Temer mesmo poderia ter se recusado a posição do vice no segundo mandato, mas lutou como louco para ser vice. E os ministros do Centrão? Quem pode falar de corrupção, de ética e irresponsabilidade? — indagou.

Opinião semelhante foi manifestada por Telmário Mota (PDT-RR), para quem o maior erro de Dilma foi conceder poder aos partidos que compunham sua base e que hoje estão, em sua maioria, com o presidente interino.

Último a falar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou indignação com a a aprovação do relatório contrário à presidente afastada. Para ele, o impeachment de Dilma é resultado da pressão das elites empresariais contra os interesses dos trabalhadores.

— Não há autoria [de crimes] da presidente Dilma. É um golpe — resumiu Lindbergh.