G1 - 05 de agosto de 2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará para perícia médica os segurados que recebem benefícios por incapacidade há mais de dois anos. A regulamentação dessa medida, anunciada em julho pelo governo, por meio de medida provisória, está na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União .
Na ocasião, o governo informou que a revisão desses benefícios já deveria ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários que retomaram a condição para voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo os valores indevidamente. Entretanto, isso não é feito desde 2008. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de 70% frente a 2015.
A convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.
A portaria prevê também que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico que tenha aderido à realização das perícias.
Aos finais de semana e feriados, as perícias médicas poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico que tenha aderido a esse tipo de revisão de benefícios proposta pelo governo.
A adesão é voluntária, mas a portaria lembra que o pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - garantido por meio de medida provisória, será pago ao perito médico por perícia realizada. A regulamentação sobre a adesão ainda será anunciada pela presidência do INSS.
Agendamento
De acordo com a portaria, o INSS ainda reunirá as informações relativas aos segurados que serão convocados para que seja possível fazer o agendamento das perícias.
A prioridade para o agendamento e a realização da perícia deverá seguir esses critérios:No caso de benefício de auxílio-doença:
- Benefício concedido sem data de término ou sem data de comprovação da incapacidade;
- Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade;No caso de benefício de aposentadoria por invalidez:
- Idade do segurado, na ordem da menor para a maior;
- Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
Despesas
De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.
Ralos abertos
"Iniciamos aquilo que resolvemos chamar de fazer o dever de casa, de fazer a parte do Estado no que tange à gestão. São ações que o governo deve adotar para fazer com que números tão expressivos do déficit possam ser reduzidos primeiro por gestão, por conseguirmos colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos, construídos no curso do tempo", declarou, em julho, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira informou que o governo pretende passar a fazer essas revisões a partir de agora e estimou que a medida deve reduzir os gastos com pagamento dos benefícios em R$ 6,3 bilhões por ano.
Desse total, R$ 3,95 bilhões viriam da revisão do auxílio-doença (estimativa de cortar 30% dos benefícios) e R$ 2,3 bilhões da aposentadoria por invalidez (eliminando 5% dos benefícios).
O governo informou que, para viabilizar a revisão dos benefícios pelos peritos do INSS, haverá o pagamento de R$ 60 por procedimento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia adicional.
