SEEB GOIÁS - 12 de agosto de 2016

Previsão do mercado para rombo de 2017 sobe para R$ 138,5 bilhões.
Meta fiscal proposta pelo governo para o ano que vem é de R$ 139 bilhões.

Diante da ausência de medidas de curto prazo para tentar reequilibrar as contas públicas e da autorização para novas despesas, como reajustes para servidores públicos, a previsão do mercado financeiro para o rombo das contas públicas neste ano e em 2017 segue crescendo.

Segundo pesquisa conduzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda com bancos em julho deste ano - que dá origem ao Prisma Fiscal , boletim que condensa as estimativas dos analistas para as contas públicas - o governo central, composto pela União, Previdência e Banco Central, deverá registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida) de R$ 158,86 bilhões neste ano e de R$ 138,5 bilhões em 2017.

Isso representa um aumento em relação ao boletim divulgado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, relativo ao levantamento realizado em junho com o mercado financeiro. Naquele momento, as previsões das instituições financeiras era de um rombo fiscal de R$ 155,5 bilhões neste ano e de R$ 129,27 bilhões em 2017.

Metas fiscais

Para 2016, o governo já enviou e conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.

Para 2017, o governo propôs que as despesas superem as receitas com impostos em até R$ 139 bilhões. Neste caso, o valor ainda não foi aprovado pelo Legislativo.

Para cumprir a meta do ano que vem, o governo informou que terá que fazer um "esforço arrecadatório" de R$ 55,4 bilhões em 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , disse que o governo vai vender empresas e fazer concessões para arrecadar esse valor, mas também não descarta subir impostos.

Recentemente, a agência internacional de risco Moody's divulgou nota apontando que a meta fiscal para 2017 apresentada pelo governo "reforça a visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar a um ritmo muito lento durante esta administração".

Medidas propostas

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração.

Ele anunciou recentemente o envio ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.

A proposta é que a despesa não possa crescer acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 - envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União , o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.

Para ter validade, porém, a proposta ainda tem de passar pelo crivo do Legislativo.

Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o governo também defende uma reforma na Previdência Social. Henrique Meirelles já destacou que é importante que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.

Além de ter autorizado novos gastos, como os reajustes de servidores, com impacto bilionário neste e nos próximos anos, além do aumento do Bolsa Família , a nova equipe econômica tem sinalizado que não deve adotar medidas de curto prazo para tentar promover um ajuste mais rápido nas contas públicas.

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que que é melhor ter metas fiscais realistas que entrar em uma atitude frenética de cortes [de despesas] de curto prazo prejudiciais à máquina pública .

Também nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o processo de reequilíbrio das contas públicas, dentro da abordagem do governo do presidente em exercício, Michel Temer, não vai ser tão rápido .

Medidas de curto prazo

A estratégia se contrapõe à adotada pelo governo anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff . No início do ano passado, a equipe econômica chefiada por Joaquim Levy aprovou reversão da desoneração da folha de pagamentos, mudou o pagamento do seguro-desemprego, com a exigência de um ano para buscar o benefício, e dificultou as regras de concessão do auxílio-doença. Além disso, também efetuou um bloqueio recorde de recursos no orçamento.

Em 2015, o governo optou, ainda, por elevar alguns tributos, como a Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis, e tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, importações e exportações de manufaturados, entre outros.

Sem essas medidas, o rombo orçamentário deste ano e do próximo seriam maiores ainda.

Cinco anos de contas no vermelho

Se esse cenário previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.

O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.

Recentemente, o ministro Meirelles declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.

"Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019 (...) Acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019", declarou ele na semana passada.