Diário de Cuiabá - 12 de agosto de 2016

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, em São Paulo, que o importante no acordo sobre a dívida dos estados com o governo federal, assim como o ajuste nas contas federais, é o cumprimento do teto dos gastos proposto na emenda constitucional que trata dos gastos federais e que também é parte do acordo com os estados.

Segundo o ministro, o acordo foi aceito e assinado pelos estados e atualmente é objeto de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que o ajuste dos estados está caminhando de forma satisfatória.

´A questão de contrapartidas está centrada no teto. Existia uma contrapartida auxiliar, que era uma limitação de novos aumentos para servidores, porém subordinados ao teto. Isso visava a facilitar um pouco para a administração estadual a atingir o teto. Essa contrapartida não é totalmente necessária, porque o governador dispõe de todos os instrumentos legais para não dar aumento. Ele não é obrigado a dar aumento. Se tiver uma lei, talvez torne mais fácil o processo negocial local´, disse Meirelles antes de participar de fórum organizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Para Meirelles, o importante é que o teto foi aprovado e o ajuste fiscal dos estados está em andamento. ´Vamos aguardar agora a votação dos destaques e esperar que seja mantida a integralidade do texto. E, depois, a aprovação pelo Senado. É um processo legislativo longo. Vivemos numa democracia e é importante que esse processo legislativo prossiga de forma satisfatória como está seguindo.´

De acordo com Meirelles, a previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o teto seja aprovado em segundo turno até o fim de outubro e que seja analisado pelo Senado nos últimos dois meses do ano.

´Por via das dúvidas, e é possível fazer isso, para o próximo ano na proposta orçamentaria já adotamos o teto. Isso significa que, se não for aprovado este ano, certamente já estaria em vigor em 2017, porque há espaço para isso dentro do orçamento da União. Nos anos seguintes, é necessária a aprovação do teto.´

O ministro explicou ainda que a reforma da Previdência está em um processo de elaboração intenso na Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, com participação de outros órgãos. A expectativa é que seja apresentado em sua forma final ao Congresso. ´É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada em um período que não exceda o próximo ano, porque, para os anos seguintes, já começa a se inviabilizar um ajuste pelo teto se não houver um ajuste da Previdência.´

Meirelles destacou que as conversas com os parlamentares sobre os temas mostram nível de consciência grande, porque eles entendem que o Brasil está em crise. ´Todos estão conscientes de que precisamos sair da crise e que a solução para isso passa pelo ajuste fiscal´, acrescentou o ministro da Fazenda.

Ele disse acreditar que, após a finalização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ansiedade pelas soluções aumentará.

´A velocidade do ajuste é lenta se comparada com o nível de ansiedade geral. Muito rápida se considerarmos que esse é o primeiro ajuste estrutural das despesas públicas no Brasil desde a aprovação da Constituição de 1988. Essa ansiedade é normal. Por outro lado, é preciso mencionar que os problemas não serão resolvidos por medidas frenéticas de curto prazo e uma decisão atrás da outra dando impressão de atividade´, concluiu Meirelles.