Governo ainda ajusta relação com Legislativo

Jornal do Comércio Online - 15 de agosto de 2016


A três semanas de provavelmente ser efetivado no comando do País, o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) precisa ainda definir uma estratégia clara para aprovar as propostas da agenda econômica no Congresso Nacional. A avaliação de interlocutores no Legislativo é de que essa ação será fundamental para o sucesso na votação de medidas duras, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos e a reforma da Previdência, dois dos principais pilares do ajuste fiscal e que devem sofrer forte resistência.
De concreto, Temer vai fazer um pronunciamento à Nação no qual pretende repactuar os compromissos para os dois anos e quatro meses de gestão efetiva, a exemplo do que fez quando tomou posse como interino, em maio. Também deseja conversar com outras forças políticas e até com a oposição para discutir o encaminhamento das reformas. Ele, preliminarmente, já tem tido conversas com setores da oposição sobre esses temas.


O receio de aliados de Temer é de que, sem uma ação coesa no Parlamento após o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o governo tenha dificuldades para levar adiante medidas duras. Os focos de temor estão no Centrão da Câmara, grupo que insinua não se alinhar automaticamente com o Palácio do Planalto, e o PSDB, descontentes com os rumos da gestão fiscal, chegando até a especular se o peemedebista estaria em campanha após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao Estado, lançá-lo candidato em 2018, se estiver bem avaliado.


Precisamos construir uma base de sustentação do governo para trazer equilíbrio econômico , diz um líder governista com livre acesso ao Planalto. Temos, aparentemente, um equilíbrio político, mas o econômico só vai prevalecer se tiver tranquilidade no Congresso , afirma.


Embora venha exaltando ter pacificado as relações com o Legislativo, o governo Temer foi marcado nos três meses de interinidade por sucessivos recuos na renegociação da dívida dos estados com a União e na concessão de reajustes a categorias do funcionalismo, justificados por serem, em sua maioria, de acordos da gestão petista - os novos compromissos, com ambiente de baixa arrecadação, ameaçam novamente levar ao estouro da meta fiscal de 2016, fixada em R$ 170,5 bilhões.


As disputas entre a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a ala política do governo também precisam ser administradas pelo presidente, avaliam aliados no Congresso.


A ordem de interlocutores de Temer no Planalto e no Congresso é levar a cabo o ajuste a fim de inverter o que chamam de curva de desemprego, endividamento das famílias e baixo crescimento. Para isso, serão necessárias as reformas para reequilibrar as contas e restaurar a confiança. Também para dissuadir eventuais desconfianças sobre os reais propósitos do seu governo, o presidente tem feito questão, em entrevistas e em conversas com políticos e empresários, de negar o desejo de concorrer à reeleição.


Temer deve convencer sociedade e parlamentares a aceitarem reformas


O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou que o governo Michel Temer, tão logo seja efetivado, terá de fazer um trabalho de convencimento com o Congresso Nacional e a sociedade para aprovar as reformas. Ele defendeu o uso de uma campanha de comunicação pesada, com TV, internet e outros meios, para mostrar à população que, por exemplo, a reforma da Previdência é necessária se for feita agora, sob pena de afetar as futuras gerações.


Os temas são polêmicos, há muito lobby contra, e o governo tem de se preparar para a guerra da comunicação , diz ele, que ressalvou não ter participado de conversas do governo sobre a base aliada. A intenção de Temer, uma vez efetivado, não é radicalizar seu posicionamento em relação ao Congresso: não está no radar ceder menos nas negociações de propostas, como tem ocorrido na interinidade. Interlocutores diretos do presidente asseguram que isso não ocorrerá porque ele é um homem que veio do Congresso e que defende que o convívio entre os Poderes tem de ser harmônico.


Temer, em discurso, já atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho.