EBC - 23 de agosto de 2016

Marcada para ocorrer nessa segunda-feira (22), a votação do projeto de lei da renegociação das Dívidas dos Estados com a União foi transferida para esta terça-feira (23).
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura, do PSC, disse que o objetivo é votar em dia de Casa cheia.

Mais cedo, em um almoço na casa oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes partidários prometeram ao presidente interino, Michel Temer, um quórum elevado para aprovar a renegociação das dívidas dos estados ainda nessa segunda-feira. Mas a sessão acabou sendo adiada.

Os destaques para mudar a proposta da renegociação foram apresentados pela oposição.

Um deles retira o teto de gastos para Saúde, Educação e Assistência Social. O vice-líder do PT, Carlos Zarattini, disse que a oposição vai lutar para aprovar os destaques.

O projeto amplia o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos. Eles não precisarão pagar as parcelas das dívidas até 2017 e pagarão parcelas menores até junho de 2018.

A União vai deixar de receber, no período, cerca de R$ 50 bilhões. Em contrapartida, os estados não podem aumentar, por dois anos, as despesas além da inflação do ano anterior.

Sobre a compensação para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que se sentem prejudicados com a medida por terem menos dívidas, o governo diz que estuda uma ajuda para esses estados em outro momento, mas não nesse projeto.

A votação da renegociação na Câmara foi marcada para depois da sessão do Congresso Nacional que vai analisar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê um deficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões para o próximo ano.

A sessão conjunta de deputados e senadores para debater a LDO foi marcada para às 11h