Agência Câmara, 14 de setembro de 2016

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1688/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren), com o objetivo de estimular ações para a conservação e a recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água.

A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) nos casos de dano ambiental em áreas de preservação permanente (APPs).

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre o PL 4850/16, que estabelece Medidas Contra a Corrupção. Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Valdir Colatto, relator, defendeu a aprovação da matéria
O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu a aprovação do texto, que, na sua opinião, vai gerar verbas para ações sustentáveis. “Recuperar a vegetação protetora de nascentes e cursos d’água tem um custo elevado, muito além das possibilidades financeiras da maioria dos municípios e de produtores rurais”, ressaltou.

Pelo projeto, os recursos do Funaren serão destinados ao controle da erosão líquida; ao replantio da mata ciliar; à compra de equipamentos destinados exclusivamente à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos ligados ao tema.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.