Agência Câmara Notícias - 21/09/2016

O governo federal enviará ao Congresso uma medida provisória (MP) propondo várias mudanças no ensino médio, sendo a principal a adoção de um currículo aberto, que permita ao aluno escolher algumas disciplinas. O anúncio oficial será feito às 15 horas desta quinta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a decisão de enviar uma MP sobre o tema levou em conta os resultados abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) nas duas últimas edições (2013 e 2015) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“O quadro indica, de acordo com o último IDEB, que a distância está aumentando. Os jovens brasileiros de hoje sabem menos matemática que os jovens da década de 90”, disse, após participar de sessão solene na Câmara pelos 10 anos do movimento Todos pela Educação.

Quadro urgente
Uma proposta de reforma do ensino médio (PL 6840/13), aprovada em comissão especial em 2014 está na pauta do Plenário da Câmara. Mendonça Filho, porém, defendeu a análise do tema por medida provisória.

“Se aguardarmos eternamente, vamos viver mais 20 anos em que se fala de reforma do ensino médio sem reformar. Não quero que o ministério se comporte de forma passiva diante de um quadro absolutamente urgente”, afirmou.

O ministro justificou que a pauta do Congresso vai estar obstruída com medidas da área econômica como a PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16) e a reforma da Previdência, o que demandaria uma MP para acelerar a tramitação do tema.

Taxa de abandono
Um dos objetivos da medida é diminuir a taxa de abandono no ensino médio que, em 2014, foi de 7,6% – mais que o dobro verificado nos anos finais do ensino fundamental (3,5%), de acordo com o Ministério da Educação. A taxa de abandono, porém, tem diminuído desde 2006, quando atingiu o pico de 15,3%.

“Os jovens não se identificam, [o ensino atual] provoca evasão e a qualidade é muito distante do que seria razoável. E isso afeta diretamente o dia a dia de milhares de jovens no Brasil como um todo”, disse Mendonça Filho. Ele informou que a adoção das mudanças será gradual e não afetará o Enem deste ano.

Atualmente, o ensino médio dura três anos, é composto por 13 matérias obrigatórias e com carga horária diária de 5 horas. A proposta do Ministério da Educação é que até a metade do segundo ano o currículo seja igual ao atual, mas a partir daí o aluno já possa escolher o que pretende estudar, com foco no ensino superior ou no ensino técnico.

Essa divisão curricular também faz parte da proposta em análise na Câmara. Pelo texto, os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Implementação
A presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que a medida é necessária, pois há anos o resultado no ensino médio é ruim.

“Precisa mudar a arquitetura, o desenho do ensino médio e, para isso, essa MP é muito importante. Agora, o determinante não é a lei, é a implementação”, destacou Priscila Cruz.