DESTAK ONLINE - DF - 04 de outubro de 2016

Para facilitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo flexibilizou o ajuste fiscal e o teto de gastos terá uma exceção: só valerá para educação e saúde a partir de 2018 - e não de 2017, como originalmente queria o governo. O recuo vem às vésperas da votação inicial da matéria no Legislativo.
A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com o relator do texto em comissão especial da Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Segundo Meirelles, a mudança se deu por avaliação de que 2017 será um ano de receitas mais estáveis, em função de ser um ano de recuperação da economia .

A ideia, diz, é que os investimentos obrigatórios da União nessas duas áreas tenham como base a receita do próximo ano - o que garantiria valores maiores - e não a de 2016, conforme foi previsto no texto original.

Atualmente, o gasto obrigatório em educação é de 18% da receita com impostos e, na saúde, de 13,2% da receita corrente líquida. A PEC propõe que, em vez de serem vinculados a essas rubricas, os investimentos nos dois setores - assim como em outros - passem a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

Questionado se a alteração representava uma concessão para o texto ser aprovado no Congresso, Perondi afirmou que não. O deputado disse ainda que o relatório será lido hoje na comissão e votado na quinta-feira.

Meirelles voltou a defender a PEC, uma das medidas do ajuste, alegando que o descontrole das despesas públicas é o principal motivo da recessão da economia. Segundo ele, os gastos públicos no país vêm crescendo, em média, 5,8% acima da inflação desde 1997.