Agência Senado - 07 de outubro de 2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos, será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h. A proposta tem sido criticada pelos senadores da oposição, entre os quais a presidente da comissão, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que requereu a audiência.

A PEC 241/2016 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido alvo de duras críticas por Gleisi. Em setembro, num artigo publicado na Folha de S. Paulo, a senadora disse que, se a PEC for aprovada, os próximos governos ficarão impedidos de fazer política fiscal, mesmo que a conjuntura exija. Além disso, Gleisi reclamou dos cortes que serão feitos nos recursos destinados à saúde e à educação.

Também em setembro, a senadora apresentou um projeto para reformar a tramitação das PECs no Senado (PRS 50/2016). O projeto muda o Regimento Interno da Casa para que, além de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — única pela qual passam as PECs atualmente — as propostas passem também pelas comissões de mérito pertinentes. Na ocasião, a presidente da CAE disse que “a PEC 241 vai ser uma mudança profunda no Orçamento da União, as áreas social e econômica vão sofrer um impacto imenso” e que não poderia ser uma discussão “simplista e rasa”.

Foram convidados para o debate a professora Laura Carvalho, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; o professor de Ciência Política Jessé de Souza, da Universidade Federal Fluminense; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e o economista Felipe Salto, mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas.

A reunião está prevista para acontecer na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa.