Agência Câmara - 13 de outubro de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (11) que a previsão para a votação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) é 24 ou 25 de outubro.

Essa é uma das votações que impediriam a análise em outra data da alteração das regras de repatriação de recursos, de acordo com Rodrigo Maia.

Além da PEC, Maia falou que há outras propostas com análise urgente como o PLN 8/16, que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que deve ser votado na próxima terça-feira (18) pelo Congresso Nacional.

Outro tema que pode voltar ao Plenário da Câmara são os destaques ao projeto de lei (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha.