O GLOBO - ON LINE - 14 de outubro de 2016
O presidente Michel Temer admitiu nesta quinta-feira que o teto para os gastos da União, aprovado em primeiro turno na segunda-feira, poderá ser revisto em três ou quatros anos, através de uma nova emenda à Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição com o teto dos gastos, que ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado, limita o aumento do orçamento federal à variação da inflação de um ano para o outro pelos próximos 20 anos. A PEC prevê que, depois de 10 anos, o Executivo poderá reavaliar a necessidade de manter o limite.
Uma das críticas à proposta é que, mesmo que o país volte a crescer e arrecadar mais, o teto engessaria o orçamento e impediria o governo de fazer investimentos necessários. Temer nega que a proposta cause esse engessamento.
Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, se de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode. Você propõe uma nova emenda à Constituição, que reduz o prazo de 10 anos para quatro, cinco anos , afirmou o presidente, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews.
Não há impedimento para que uma nova PEC seja feita para derrubar o teto. A dificuldade é obter os votos necessários, três quintos da Câmara dos Deputados, 308 votos --com uma base parlamentar de 12 partidos, Temer obteve 366 na primeira votação. E a mesma proporção no Senado.
Antes mesmo da entrevista ser veiculada, o porta voz da Presidência, o diplomata Alexandre Parola, procurou explicar a declaração de Temer. Ao abrir a sessão de perguntas com jornalistas, Parola disse que o presidente estava falando hipoteticamente, levando em conta o cenário positivo traçado pela entrevistadora.
O presidente afirmou que quem estiver no poder poderá apresentar ao Congresso Nacional nova proposta de emenda constitucional alterando os prazos previstos pela PEC 241 apenas nesse contexto hipotético , disse Parola.
Durante a entrevista, Temer voltou a defender que o teto não limita os gastos de educação e saúde por ser um teto global, e não por áreas. Ambas poderão ser beneficiadas com a transferência de recursos de outras áreas, como obras, por exemplo , disse o presidente.
Temer também reafirmou que se não houver um certo sacrifício não vamos tirar o país da crise .
PREVIDÊNCIA
O presidente não deu detalhes, mas voltou a dizer que busca uma Previdência mais igualitária, que elimine as diferenças entre setor público e privado. Citou como exemplo a idade mínima de 65 anos, que passaria a valer para todos, e que está em estudo formas de incluir os políticos. Isso dá um tom de justiça para a Previdência do país , afirmou.
Questionado pela jornalista por ter se aposentado com 55 anos como procurador do Estado de São Paulo, Temer admitiu que sua aposentadoria foi precoce.
O meu exemplo serve para revelar como tratava-se de uma aposentadoria precoce , disse.
Passaram-se 20 anos... e acho que ainda estou bem, pelo menos consigo trabalhar 20 anos depois. A minha aposentadoria é uma revelação. Naquele tempo não se pensava nisso, naquele tempo era natural: você tinha tantos anos de serviço, tantos anos e contribuição, se aposentava , completou, ponderando, no entanto, que o déficit da Previdência há 20 anos não era como o atual.
Temer embarcou nesta madrugada para sua quarta viagem internacional desde o final de agosto, quando assumiu de forma permanente a Presidência da República. Dessa vez, irá à cúpula dos BRICS, na Índia, onde também faz uma visita de Estado. Em seguida, faz outra visita oficial ao Japão. O presidente só volta ao país no próximo dia 21.
