Agência Câmara Notícias - 14/10/2016
Votações na Câmara dos Deputados começam na segunda-feira, com análise de MP e acordo internacional. O Congresso se reúne na terça para votar vetos e mais dinheiro para o Fies, e a Câmara tenta concluir votação de mudança no pré-sal. Enquanto isso, deputados tentam novo acordo sobre regularização de ativos
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne já na segunda-feira (17), a partir das 16h, para discutir a Medida Provisória737/16, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15).
A votação mais polêmica da semana está marcada para a manhã de terça-feira (18), quando está prevista a retomada da votação do projeto (PL 4567/16) que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto.
Sessão do Congresso
A análise das mudanças no pré-sal, no entanto, poderá ser comprometida pela sessão do Congresso marcada para as 11h da terça-feira. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a pauta, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 2/16) e a liberação de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies (PLN 8/16), entre outros projetos que liberam créditos suplementares.
Para votar as propostas, no entanto, o governo terá de enfrentar intensa obstrução de partidos como PT e PCdoB, que protestam contra a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do limite de gastos públicos vinculado à inflação, nos moldes da PEC do teto dos gastos (PEC 241/16).
E também querem derrubar alguns vetos. A sessão do Congresso também depende de o governo garantir presença em Plenário, já que a última sessão convocada não se realizou por falta de quórum.
Fies
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a base vai se comprometer para vencer os vetos presidenciais e garantir a votação de mais recursos para o Fies. “É uma matéria extremamente importante para o País e que cria uma expectativa em milhões de estudantes do Brasil”, disse Moura, que também criticou a obstrução.
Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que o partido não é contra o dinheiro para o Fies, mas não vai abrir mão de criticar o teto dos gastos públicos. “Tentaram nos imputar a responsabilidade de não dar quórum para o Fies, mas eles estavam sustentando vetos que arrocham salários de servidores”, condenou.
Regularização
Outro assunto que pode voltar à agenda de votações da Câmara é a mudança na Lei de Repatriação, que autoriza a regularização de dinheiro enviado ao exterior sem o pagamento dos tributos devidos (PL 2617/15).
Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha dado o assunto por encerrado diante da falta de acordo, parlamentares se mobilizam para emplacar uma nova votação.
É o caso do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que ainda vê espaço para negociação, já que a proposta vai injetar mais dinheiro nos estados. “É muito grave a situação dos estados, por isso acho que ainda há espaço, mesmo que mínimo, para se negociar e votar até terça-feira”, afirmou.
