Agência Câmara Notícias - 13/10/2016
Após encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, adiantou em entrevista alguns pontos da nova reforma política em análise na Câmara e no Senado, e que segundo ele deve ser votada até o final de novembro.
Na próxima semana, um grupo de senadores e deputados deve iniciar a discussão para uma proposta de sistema eleitoral. Ele adiantou que o relator da comissão que será formada na Câmara deve ser o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas o presidente do colegiado ainda não foi escolhido.
Financiamento
Com o fim do financiamento por empresas, Maia defende que será preciso mudar o sistema. “Eu defendo voto em lista. Como não haverá financiamento privado de pessoa jurídica, o presidente Renan e os senadores já deixaram isso claro, no financiamento público só cabe voto em lista, é uma questão muito objetiva”, disse.
Ele explicou que essa escolha traria o menor custo eleitoral, para que um fundo público possa custear as campanhas. “Existem bons exemplos pelo mundo, e em vez de você fazer 70 campanhas de deputado no Rio, 100 para deputado estadual, você vai fazer uma única campanha. Melhor que o voto distrital, que seriam 513 campanhas, com isso seriam 27 campanhas apenas, uma por estado para cada partido”, explicou.
No voto em lista fechada, os eleitores votam nos partidos, e sabem que deputados seriam eleitos numa lista já ordenada caso o partido alcance os votos necessários para uma, duas ou mais vagas. Por isso o partido precisa de apenas uma campanha, e o custo eleitoral por partido diminui. “Mas vamos precisar constituir um fundo, e vai ter de ter uma regra para distribuição, para não gerar um superpoder em poucos presidentes de partidos”, ponderou.
Maia, que foi relator da última reforma política, defende essas medidas apesar de deixar claro que a comissão em acordo com o Senado é que deve ter a palavra final sobre como serão as eleições após o fim do financiamento por empresas.
Registro único
Ainda na reunião desta quinta-feira, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pediu urgência na aprovação do projeto que cria registro único civil (PL 1775/15), e ouviu de Rodrigo Maia que a proposta deve ser pautada ainda este ano. O plano do TSE é já nas eleições de 2018 fazer a identificação de todos os eleitores pelo processo biométrico, mas isso seria facilitado pelo registro único, que reúne todos os documentos de identidade em um único registro. “Estamos sempre em diálogo com a Câmara e vamos participar da discussão da reforma”, disse o ministro.
Senado
Em novembro chega à Câmara a reforma que está sendo discutida no Senado e inclui o fim das coligações para cargos proporcionais, como deputados, e uma cláusula de desempenho para que partidos tenham direito a recursos e funcionamento parlamentar.
Rodrigo Maia adiantou que o PSDB está muito firme na defesa dessas duas medidas, e historicamente defende o voto distrital, mas pode ser que dessa vez o Congresso chegue a um denominador para uma reforma maior. “Virá em novembro do Senado essa proposta, e a Câmara trata do sistema eleitoral, esse foi o acordo. Da última vez perdemos por apenas 10 votos, e acho que o momento é diferente, podemos fazer a mudança”, disse.
Repatriação
Maia voltou a afirmar que não pauta o projeto sobre repatriação de recursos (PL 2617/15) porque não há tempo hábil para uma votação sem acordo sobre a proposta. O prazo para adesão ao programa em vigor termina no dia 31 de outubro. Embora não acredite que um acordo seja possível, ele admite que nessa hipótese a medida seja pautada. "Se houver um acordo, certamente pode ser pautado pelo presidente, que não serei eu na próxima semana, mas não vou mais me desgastar com esse tema”, disse.
Maia deve assumir a presidência da República enquanto o presidente Michel Temer viaja para participar da 8ª Cúpula do Brics (bloco econômico formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia. Na volta, Temer tem compromissos no Japão, e deve passar toda a semana fora do Brasil, retornando dia 20.
