Agência Senado - 14/10/2016
Proposta que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o primeiro item na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que se reúne quarta-feira (19).
O texto (PLS 271/2015) é do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e prevê que a escolha dos presidentes dos órgãos seja por voto secreto, após sabatina pública, como ocorre hoje na avaliação dos dirigentes das agências reguladoras.
O autor argumenta que a importância das duas estatais para a economia brasileira e o papel que desempenham nas políticas governamentais confere grande relevância à escolha de seus mandatários.
“A Petrobras, mesmo depois dos recentes problemas estruturais e de governança que enfrenta, que levaram à significativa desvalorização de seu valor de mercado, ainda é a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo”, observa Roberto Rocha.
Ele ressalta ainda que o BNDES tem ativo superior ao do Banco Mundial e 3,5 vezes maior que o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, completa, o banco é o principal instrumento da política de investimento do governo federal, estimulando a iniciativa privada e o setor público nos empreendimentos de interesse nacional.
O projeto tem parecer favorável de Acir Gurgacz (PDT-RO), que está licenciado do Senado. No relatório, ele critica a forma atual de escolha dos presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. Para Acir, os casos de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações do BNDES justificam o crivo do Senado na escolha dos dirigentes.
Depois do exame pela CI, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Itaipu
Entre os projetos em pauta na Comissão de Infraestrutura, consta ainda o PLC 94/2015, que destina ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pelo reservatório da usina hidrelétrica. O texto tem parecer favorável do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR).
Segundo o autor do projeto, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a proposta visa reparar injustiça cometida contra o município de Guaíra na construção da Usina de Itaipu, entre as décadas de 1970 e 1980. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade abrigava o Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época, e responsável por parte importante da receita municipal.
A construção do lago de Itaipu acabou inundando o Salto, em 1982. Sem o ponto turístico, a cidade perdeu arrecadação, que não é compensada pelos royalties pagos hoje pela usina (1,85% do total), segundo Serraglio.
Ele explica que o município de Santa Helena (PR), por exemplo, recebe 9,2%, por conta de critério fixado pela Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (Lei 8.001/1990), que leva em conta apenas a área alagada em cada localidade.
Após análise da CI, a proposta segue para a CAE e posteriormente vai ao Plenário do Senado.
