Agência Câmara - 18 de outubro de 2016

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), garantiu que presidirá a sessão do Plenário para votar a mudança na Lei de Repatriação (13.254/16), que autoriza a regularização de dinheiro enviado ao exterior sem o pagamento dos tributos devidos (PL 2617/15), se houver acordo entre os líderes para o tema voltar à pauta.

"Se houver consenso, construiremos uma unidade em cima do tema e assim o faremos", disse Maranhão. "Com certeza, estou pronto para ajudar o País", acrescentou.

Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha dado o assunto por encerrado diante da falta de acordo, parlamentares se mobilizam para emplacar uma nova votação.

Estados falidos
Segundo Maranhão, os estados brasileiros estão falidos e precisam equilibrar suas contas públicas. A mudança na lei de repatriação poderia beneficiar os estados com parte dos recursos arrecadados.

O presidente em exercício entende que só o fato de o PT estar contra o projeto não impede sua aprovação. "O governo tem uma base consolidada, a PEC 241 mostrou isso para todo o País".

Sem constrangimento
Maranhão disse que não se sente constrangido por alguns partidos pedirem que ele não presida as sessões, pois, pelo regimento da Câmara, ele é o substituto oficial nos afastamentos do presidente Rodrigo Maia. Ele acredita que haverá quórum para as votações da semana. "Foi a convocação feita, certamente os parlamentares virão. Há um chamamento para encontrarmos a saída para a crise econômica."