Agência Brasil - 20 de outubro de 2016

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic, taxa básica de juros da economia, sinaliza que o governo está no caminho certo para trazer a inflação para o centro da meta de 4,5%, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Meirelles ressaltou, ainda, que foi uma decisão autônoma do BC.

"Não há dúvida de que, se o Banco Central decidiu fazer isso, foi porque, após análise criteriosa, viu a possibilidade de começar o processo de flexibilização da política monetária. Se o BC assim concluiu, significa que há condições para isso e que, portanto, é positivo [reduzir os juros]", disse o ministro. O Copom reduziu a taxa básica em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. É a primeira redução da Selic em quatro anos.

Henrique Meirelles também comentou a incerteza sobre o retorno, ou não, da proposta que altera a Lei de Repatriação à pauta da Câmara dos Deputados. Hoje, após café da manhã com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, alguns líderes da base aliada disseram que havia possibilidade de nova tentativa de aprovação. Mais tarde, no entanto, Maia negou que o projeto tenha voltado à pauta e disse que "não tem nada resolvido" sobre se isso ocorrerá.

"A nossa recomendação é que o Congresso decida isso o mais rápido possível. O importante é dar segurança jurídica para o país. A Receita tem recebido um número crescente de declarações e é importante para os estados e municípios, que repartem a arrecadação [da repatriação com o governo federal]. Não se pode é continuar com a indecisão", disse o ministro da Fazenda sobre o assunto.

Meirelles disse também que o andamento de projetos de interesse do governo está dentro do cronograma. "A previsão de aprovação da PEC [241, que estabelece um teto para os gastos públicos] até o final deste ano era a hipótese desde o início. O Orçamento de 2017 já foi remitido ao Congresso e está nos termos da PEC. Não há riscos para o ano que vem. Também não há qualquer atraso na reforma da Previdência. Acreditamos que será votada no correr do ano que vem. A apresentação da proposta [de reforma ao Congresso], sim, é para este ano", disse.