Agência Câmara, 21 de outubro de 2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (20) que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).  O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foiaprovado em 1º turno no dia 11 deste mês.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Ele reassumiu nesta quinta-feira a Presidência da Câmara, com o retorno do presidente da República, Michel Temer, ao Brasil.

Votação no Senado
No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar na segunda-feira (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Pré-sal
Além da PEC do Teto de Gastos, Maia falou que a Câmara deverá concluir na segunda-feira (24) a votação da proposta (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blocos de exploração do pré-sal. Os deputados precisam terminar a votação dos destaques apresentados ao texto.

Regularização de ativos
Maia confirmou que não há mais chance de o projeto que altera a lei que regulariza ativos no exterior (Lei 13.254/16) ser analisado. A possibilidade chegou a ser sugerida por líderes da base governista ao longo da semana, mas foi descartada.

Segundo Maia, a projeção do governo é que se consiga arrecadar cerca de R$ 90 bilhões em tributação e multa de recursos regularizados, até o final do mês, prazo limite definido em lei.

“A arrecadação, mesmo com essa regra que não é a melhor, parece que será bem acima dos R$ 50 bilhões que o governo estava prevendo. E isso é muito bom para o Brasil. Que possamos chegar ao dia 30 com arrecadação recorde”, disse. O recurso a mais dará “um certo conforto” para o governo fechar o ano e construir o orçamento de 2017, de acordo com Maia.

Previdência
Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma na Previdência, que deve ser encaminhada pelo governo Temer logo após o segundo turno das eleições municipais. “Eu defendo a reforma da Previdência, não porque eu acho ela boa, eu acho necessária. Porque não quero ver, daqui a dez anos, muitos brasileiros que contribuíram com sua previdência, sem recursos, como acontece hoje no meu estado, Rio de Janeiro.” Segundo ele, a hora não é de fazer belos discursos de coisas “não plausíveis”, mas enfrentar o problema.

Cunha
Sobre a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia disse que é sempre triste esse tipo de notícia sobre um ex-parlamentar. “Esse é um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas pelo menos temos a clareza que as instituições continuam funcionando com independência e com a liberdade necessária para tomar suas decisões.”

Maia afirmou que sempre teve relação política com Cunha e não teme eventual delação pessoal do ex-deputado, inclusive com relação ao presidente Temer. “Entendo a situação que ele vive, mas do meu ponto de vista, ele pode falar tudo que achar que seja importante falar.”

Ainda segundo Maia, a prisão de Cunha não afetará o andamento das votações na Câmara.

Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), os efeitos da prisão podem se refletir além do Plenário. "Eu acredito que a votação da PEC 241 pode ser afetada, acredito que o próprio placar pode vir a ser diferente, mas acredito também que outras áreas da Casa, como as próprias comissões vão começar a demonstrar essa crescente instabilidade do Governo Temer."