Agência Câmara - 25 de outubro de 2016
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa medidas para combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou para 1º de novembro a apresentação do seu parecer.
Lorenzoni participou nesta segunda-feira (24) de audiência pública promovida pela comissão na Assembleia Legislativa do Paraná com a participação do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.
Com a apresentação do relatório, o projeto pode ser colocado em votação na Comissão Especial ainda no mês de novembro.
O relator citou que o projeto é o que mais contou com a adesão da população na história do País. “Essa é uma das maiores ações integradas entre a sociedade brasileira e o Parlamento brasileiro. Hoje temos a responsabilidade de responder a mais de dois milhões de brasileiros. E estamos prontos. Dentro de poucos dias – espero que em 1º de novembro, possamos apresentar o nosso relatório, para que ele possa ser votado na comissão e que depois vá ao Plenário para deliberação”, explicou.
O deputado ressaltou que esses são os primeiros passos para a aprovação da matéria, lembrando que a mobilização da sociedade precisa continuar.
Caso o projeto passe pela Câmara dos Deputados ainda dependerá da votação no Senado Federal. “Não podemos ser ingênuos e imaginar que com o que nós construímos até agora vamos enfrentar a parte mais complexa, que é a fase da aprovação no Plenário da Câmara e depois no Senado. Convido a todos para que juntos continuemos reunindo assinaturas. Vamos sim criminalizar o enriquecimento ilícito, colocar na lei o que é crime de caixa dois. Vamos estabelecer que crimes de corrupção têm que ter penas altas e vamos transformar o crime de corrupção em crime hediondo”, finalizou.
Judiciário
O juiz Sérgio Moro assinalou que os atos recentes para o combate à corrupção têm partido do Judiciário, e que é preciso haver maior participação legislativa no processo, por meio de reformas mais amplas e gerais. “A corrupção alcançou dimensão extraordinária no Brasil. Diante deste quadro, é preciso pensar o que vamos fazer a respeito disto. É natural que se pretenda, nos processos judiciais, uma aplicação mais rigorosa da lei, o que aparentemente tem sido feito, mas é preciso ir além e se pensar em melhorar o sistema para que possamos superar esse quadro. Precisamos de uma agenda de reformas, reformas gerais.”
O deputado Diego Garcia (PHS-PR), que solicitou o debate, lembra que na Câmara já tramitam outros projetos avulsos de combate à corrupção, mas que o projeto 4850/16 seria o mais completo, por ter sido apresentado de maneira compilada, permitindo que a matéria pudesse tramitar dentro de uma comissão especial, com amplo debate e ouvindo especialistas. “Acredito que agora [o projeto] está mais do que pronto e essa matéria possa ser levada à votação, na própria comissão e no Plenário da Câmara”, afirmou.
Ele reforçou que a participação popular é essencial para a aprovação e que essas audiências públicas servem para que a questão seja melhor esclarecida para toda a sociedade. “Esses encontros fazem com que o debate não fique só na Câmara e sim possa contar com a contribuição de todos. Aqui na Assembleia do Paraná tivemos a presença de diversos deputados que poderão dar a sua contribuição e também da sociedade civil, que teve espaço para falar. Ao ampliarmos a discussão, fortalecemos e damos mais credibilidade para a proposição”.
Projeto
O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho, lembrou que o projeto surgiu por iniciativa do Ministério Público Federal e contou com o amplo respaldo popular, com mais de 2 milhões de assinaturas.
Ele fez um balanço dos trabalhos da comissão, instalada em 17 de julho. Nesse período, foram realizadas 31 audiências públicas e foram aprovados convites para audição de 143 pessoas, como jornalistas, professores, juristas e demais membros da sociedade civil.
“Este projeto chegou aonde chegou graças à mobilização, ao empenho e à compreensão que a nossa sociedade tem tido ao longo desses últimos anos de que precisamos fazer algo para mudar. Essa mudança só começa quando o povo se mobiliza. As audiências permitiram enriquecer o projeto e o entendimento que os deputados tinham. [O projeto] Está maduro e está na hora de chegarmos a um final.”
As principais medidas de que trata o projeto preveem a criminalização do caixa dois, criminalizar o enriquecimento ilícito, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado, aumentar as penas de crime de corrupção e agilizar as leis processuais que envolvem crimes e atos de improbidade.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que as medidas contra a corrupção são necessárias, mas ressalta que não se pode colocar toda a classe política na vala comum.
“Estas decisões das dez medidas (contra a corrupção) são fundamentais para serem aprovadas no Congresso Nacional e, mais do que nunca, é importante a força dos parlamentares federias nos ajustes para que os brasileiros possam se sentir prestigiados, valorizados e orgulhosos dos seus representantes”, ressaltou.
Traiano acrescentou que não se pode fazer com que o Poder Legislativo seja colocado na “vala comum” em função de maus parlamentares. “Temos que compreender que temos bons políticos. Se os maus hoje prestam um desserviço à nação, que sejam penalizados, julgados e o seu caminho, todos nós sabemos onde será”, concluiu.
