Agência Câmara, 26 de outubro de 2016
Um acordo entre deputados da base governista poderá viabilizar a votação na quarta-feira, pelo Plenário, de projeto que reajusta os salários de policiais federais, após a análise em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (241/16), prevista para esta terça-feira (25).
O anúncio foi feito pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR), vice-líder do governo, em reunião da comissão especial que analisa o aumento salarial a servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, peritos agrários, analistas de política sociais e carreira do Desenvolvimento de Políticas Sociais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) (PL 5865/16).
A sessão da comissão para votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) estava marcada para esta segunda-feira (24), mas foi suspensa com o início da Ordem do Dia do Plenário.
Incompatibilidade
Segundo o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que participou de encontro com o presidente Michel Temer, o acordo sinaliza interesse em buscar consenso para destravar a votação na comissão e pautar o texto no Plenário.
No entanto, alguns deputados se preocupam com uma possível incompatibilidade entre o reajuste e a proposta que limita os gastos. Segundo eles, se aprovada antes pelo Senado, a PEC inviabilizaria o aumento salarial, já que este ficaria condicionado a cortes em outras áreas, como saúde e educação
Apesar de elogiarem o acordo, os deputados Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Lucas Vergilio (SD-GO) e Gonzaga Patriota (PSB-PE) cobraram esforço do Planalto em buscar apoio no Senado. A ideia é aprovar o aumento salarial antes da PEC 241.
“Os sinais que o governo mandou à comissão são totalmente diferentes do que ele propôs hoje. Se o acordo não for cumprido, será uma grande insatisfação para esses profissionais”, salientou Maranhão.
Emenda derrubada
Antes de a reunião da comissão ser suspensa, o relator acatou acordo para retirada de emenda que garantia à Polícia Civil do Distrito Federal ter reajuste na mesma data da Polícia Federal.
Proposta pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), a emenda dividiu os parlamentares e gerou bate-boca entre representantes sindicais da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF ouvidos em audiências públicas.
Para os contrários à inclusão, somente o governador do Distrito Federal tem competência de propor aumento para a Polícia Civil. A mudança, portanto, geraria vício de iniciativa, o que poderia prejudicar o projeto como um todo.
Já para os defensores, a emenda de Rosso assegurava apenas a isonomia entre esses profissionais em relação à data de pagamento do aumento, sem tratar de paridades de valores ou outros benefícios.
Cofres públicos
O aumento dos servidores da PF (delegados, peritos e escrivães) e da PRF será dividido em três parcelas até 2019.
Para os delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00, será de R$ 30.936,91. Para o policial rodoviário federal, a remuneração final, que hoje é de R$ 12.206,09, chegará a R$ 16.552,34 em 2019.
Se aprovado, o reajuste das cinco carreiras terá um impacto nos cofres públicos de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões em 2019.
