BOA INFORMAÇÃO - AL - 31 de outubro de 2016
Com o recuo de Renan Calheiros em seu embate com a ministra Cármen Lúcia, a crise entre o Senado e o STF perdeu fôlego e a semana começa com suas olofotes voltados para o Supremo uma vez que com o feriado de quarta-feira o congresso não terá público para votações importantes. Naturalmente, haverá muita conversa sobre as eleições de ontem, porém sem novidades.
O segundo turno de domingo trouxe poucas surpresas, confirmando o que já havia se desenhado na primeira rodada: o PMDB como o maior partido municipal do país; o PSDB como partido que mais cresceu em número de votos e que administra o maior orçamento; o esvaziamento PT; a pulverização partidária - e. de novo a "vitória" das abstenções e dos votos brancos e nulos, o chamado não voto.
O novo desenho político-eleitoral partidário terá obviamente efeitos sobre as eleições de 2018, mas sobre as eleições para governadores e para Câmaras, Assembleias e Senado, Contudo, pautará também a sucessão presidencial. E nesse tabuleiro do xadrez, ela trouxe o fortalecimento do governador Geraldo Alckmin em detrimento do senador Aécio Neves. O governo Temer sai com suas bases reforçadas - a oposição oficial se esvaziou. Uma das interpretações correntes é que a direita cresceu e a esquerda perdeu fôlego. A corrida presidencial está entrando na raia.
O tema é a reunião da Suprema Corte no dia 3, que está mexendo com os corações políticos, é o julgamento da Rede Solidariedade para saber se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República.
Foi com base nessa representação que o ministro Teori Zavascki deu a decisão que afastou Eduardo Cunha da presidência da câmara e facilitou a posterior cassação do mandato do deputado Fluminense. Se a tese for aceita atinge diretamente o senador Renan Calheiros, o segundo na linha direta de sucessão como presidente do Senado. Renan tem nove processos de investigação correndo no Supremo. Um deles, antigo, referente ao pagamento de despesas de uma filha do senador alagoano fora do casamento pela empreiteira Mendes Júnior, foi recentemente permitido para julgamento no plenário e deve entrar na pauta da Corte ainda dês este ano.
Isso, com a proximidade das delações premiadas da Odebrecht, explica as verdadeiras razões das últimas ações de Renan, não somente nos ataques à magistratura, ao ministro da Justiça e a Polícia Federal, como também nos movimentos de bastidores que ele fez para receber proteção do Palácio do Planalto. Sabe-se agora com mais detalhes que o presidente do Senado propugnou mudanças no comando da PF e após insistiu também para afastar Alexandre Morais da Justiça.
Por esse quadro, a calmaria alcançada na sexta-feira pode ser precária, o mar no seu interior está ainda revolto. Renan inspira cuidados do presidente Michel Temer, embora o presidente do Senado não vá atrapalhar a votação da PEC do Teto de Gastos. A aprovação da proposta é praticamente certa, nos dias 29 de novembro em primeiro turno e 13 de dezembro em segunda rodada.
Mesmo com o Congresso vazio, um outro assunto, nos bastidores, vai ocupar os principais líderes partidários no Legislativo, a começar pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia, Câmara, e Renan Calheiros, do Senado - o da anistia para o caixa 2.
A proposta tem a simpatia natural da maioria dos políticos - afinal, até agora há mais de 100 pardeplorares citados nas investigações da Lava-Jato e similares e ninguém sabe o que pode vir quando se destampar a delação do grupo Odebrecht. Não é de todo mal vista no governo, pois pelo menos três nomes de copa e cozinha do presidente já foram citados também - Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.
A anistia poderia vir em duas frentes: na proposta de reforma política ou no bojo da votação das mudanças na lei anticorrupção, a partir de sugestão com dez itens apresentada pelo Ministério Público. A ideia é "criminalizar" o caixa dois, mas somente daqui para frente. A alegação é que como não era claramente tipificado como crime até então, as punições não podem retroagir. Não se duvide que isso vá prosperar, Brasília vive sob o signo do desespero.
No campo econômico, o governo deve definir de que forma usará os recursos que estão entrando nos cofres do Tesouro Nacional com a repatriação de capitais brasileiros ilegais no Exterior. O prazo para adesão termina hoje e calcula-se que o resultado final será de R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões em imposto e multa.
Uma parte disso, metade da imposto de 15% vai impôrtoriamente para os estados e municípios, algo em torno de R$ 8 a 9 bilhões, Porém, o ministro Henrique Meirelles, diante das dificuldades financeiras dos governo e das pressões sobre Brasília, prometeu aos governadores que eles poderiam receber algo mais se a arrecadação passasse dos R$ 60 bi. Passou e vai ter cobrança. Outra parte dos recursos o governo deve usar para fechar o Orçamento deste ano e ainda garantir a queda do déficit fiscal do ano que vem.
