Agência Brasil, 04 de nobembro de 2016

Comissão de Assuntos Econômicos no Senado debate a PEC 55, do teto de gastos. Essa foi a quarta audiência pública sobre o assunto. A PEC chegou ao Senado na semana passada e  já teve o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça.

Os especialistas ouvidos nessa quinta-feira, criticaram a proposta considerada prioritária pelo governo no ajuste das contas públicas. A professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Esther Duek,  disse que limitar as despesas primárias com base na inflação do ano anterior pode piorar a retomada do crescimento, especialmente com relação aos programas de distribuição de renda.

O governo rebate. Diz que a proposta é fundamental para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento. O relator,o  senador Eunício Oliveira, do PMDB, explicou que as despesas poderão crescer acima da inflação, desde que haja menos gasto em outra área para compensar.

Além disso, deixou claro que se não houver forte correção das contas do governo, a dívida pública vai entrar numa trajetória não sustentável, com aceleração da inflação, o que terá fortes consequências para o crescimento.

Mas não é o que pensa o Presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya. Segundo ele, existem outras formas de controlar os gastos.

A PEC será votada na CCJ na semana que vem. No plenário, deverá ser votada, em primeiro turno, dia 29 de novembro, e em segundo turno, no dia 13 de dezembro.