Agência Câmara - 17 de novembro de 2016

A invasão do Plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira provocou o adiamento da votação do substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

O texto deveria ter sido discutido e votado nesta tarde. A reunião havia sido marcada para as 16h, mas o relatório só poderia ser votado depois de encerrada a sessão do Plenário da Câmara, já que estava sendo contabilizado o prazo de suas sessões decorrente de um pedido de vista coletivo.

Com a invasão do Plenário e a suspensão da sessão, o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi obrigado a aguardar o desfecho até as 19h45, quando decidiu adiar a reunião. “A sessão ordinária estava prevista para terminar por volta de 15h, o que não aconteceu. Então, pelo adiantado da hora, é melhor deixar para amanhã”, disse.

O presidente do colegiado marcou nova reunião para discutir a votar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (17), às 9 horas, no plenário 3.

Substitutivo
Lorenzoni apresentou um substitutivo, ou seja, um projeto que modifica a proposta original, elaborada pelo Ministério Público em março ao Congresso, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Ele alterou vários pontos, em função de críticas de especialistas ouvidos nas audiências públicas da comissão.

Uma das mudanças diz respeito aos chamados testes de integridade, que consistem em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não.

De acordo com o texto original, o teste seria obrigatório para policiais. Pela proposta de Lorenzoni, serão usados apenas em processos administrativos e podem ser aplicados a qualquer servidor.

O relator acatou parcialmente algumas propostas polêmicas sugeridas pelo Ministério Público, como limitar a concessão de habeas corpus apenas para casos de prisão ou ameaça de prisão ilegal. De acordo com o substitutivo, o juiz deve ouvir o Ministério Público apenas se o habeas corpus for interferir nas investigações.

Lorenzoni não acatou pontos polêmicos como a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito e o uso de provas ilícitas obtidas de boa-fé. Essas medidas serão analisadas por outra comissão especial, que trata da reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41).

O relator acrescentou medidas que não estavam previstas na proposta original, como a figura do reportante (denunciante não envolvido no crime), que já existe na legislação de outros países e pode até receber uma recompensa se denunciar crimes.

Lorenzoni avisou, porém, que vai retirar outro acréscimo que tinha feito ao projeto original: a possibilidade de juízes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em caso de abusos.

Em separado
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou voto em separado em que pede a aprovação do projeto original apresentado pelo Ministério Público. “O projeto, na sua apresentação inicial, está em conformidade com os aspectos de mérito e juridicidade, não cabendo, a nosso ver, emendas modificativas ao texto original”, justificou.

Os deputados da comissão podem apresentar apenas destaques que retiram trechos do substitutivo de Lorenzoni.