Agência Câmara - 17 de novembro de 2016
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (16) que vai colocar em pauta projetos que minimizem os efeitos da crise financeira que atinge diversos estados do País, principalmente o Rio de Janeiro.
Uma das propostas tem o objetivo de conferir mais segurança jurídica a operações de antecipação de royalties. O texto será apresentado em breve pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Segundo Maia, o projeto muda a Lei do Petróleo (9.478/97) para permitir que os recursos que saem do Tesouro Nacional possam ir direito para o credor que antecipou royalties. “Isso pode garantir um fluxo de caixa ao estado do Rio nos próximos 12 meses da ordem de R$ 4 bilhões. É pouco, mas ajuda dado o volume do deficit do estado".
Comissão externa
A proposta foi defendida na manhã desta quarta-feira em reunião da comissão externa de deputados federais com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Participaram da reunião 24 deputados federais.
A comissão externa foi criada na semana passada e faz parte dos esforços da Câmara para encontrar uma solução que permita o reequilíbrio das contas do Rio e de outros estados. O colegiado reúne a bancada fluminense e é coordenado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
Nas últimas semanas, o governo do estado anunciou medidas austeras para equilibrar as contas públicas, como a redução no número de secretarias, o fim de alguns programas sociais e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
Após reunião, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que integra a comissão externa, disse que é preciso fazer um raio x nos incentivos fiscais dados pelo estado nos últimos anos. Molon também avalia que é preciso debater o pagamento de royalties de petróleo ao estado.
“Há uma defasagem e por ano o Rio de Janeiro está perdendo R$ 2 bilhões em royalties de petróleo e gás”, disse o deputado, acrescentando que vai propor uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para debater o assunto. “Essa foi a linha de raciocínio que defendi na reunião: começar pelos incentivos fiscais, passando pela questão dos royalties enquanto outras soluções vão sendo pensadas. Evidentemente que é preciso cortar despesa, mas é preciso cortar no lugar certo e não no salário do servidor público ativo e inativo”, disse Molon.
Dívida ativa
Outra proposta que, segundo o presidente da Câmara, poderia aliviar de forma geral não só a crise no Rio de Janeiro, mas a de todos os estados, é o projeto que autoriza a venda das dívidas ativas. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e no Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e de outros 11 parlamentares.
O projeto de lei complementar altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, enquanto o projeto de lei disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União. Com a medida, os governos poderão receber adiantado, mediante desconto, o valor de dívidas que muitas vezes nem tinham expectativa de receber.
Na noite desta quarta-feira, Maia participa de um jantar no Palácio do Alvorada sobre a proposta de emenda à constituição que limita os gastos da união por vinte anos. A chamada PEC do Teto de Gastos (241/16) já foi aprovada pela Câmara e agora está no Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação pelo Plenário.
