MINAS 247 - 17 de novembro de 2016

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (16) um decreto para instituir o Programa Integrado de Proteção de Fronteiras.

O ato foi assinado na abertura da reunião ministerial com representantes de países do Cone Sul sobre segurança nas fronteiras realizada no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o decreto organiza a articulação que diferentes órgãos brasileiros devem ter em relação à segurança pública em regiões fronteiriças.

"Ele reordena os órgãos que participam [do tema] otimizando a forma de participação de maneira muito mais prática. Vai ser um comitê que vai programar e acompanhar operações. O que vem faltando nesses combates é algo mais operacional", disse Moraes.

O encontro reuniu ainda os ministros José Serra (Relações Exteriores), Raul Jungmann (Defesa), e Sergio Etchegoyen (Segurança Institucional), além dos ministros da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai responsáveis pelo tema. Participaram ainda representantes de estados que fazem fronteiras com esses países, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

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Segundo o Ministério das Relações Exteriores, durante a reunião, a portas fechadas, os principais temas discutidos foram narcotráfico, tráfico de armas, contrabando, tráfico de pessoas e a lavagem de dinheiro.

O governo busca dar continuidade à reunião sobre segurança pública realizada no dia 28 de outubro, também no Itamaraty, e definir parâmetros para aprofundar o contato entre os países envolvidos na questão fronteiriça por meio de investigações criminais em conjunto.

De acordo com o ministro da Justiça, o governo trabalha agora com base em três eixos principais: inteligência e informação; operações policiais conjuntas; e o combate à lavagem de dinheiro.

Foram regulamentados, por exemplo, protocolos para operações em rotas do tráfico de drogas. O governo brasileiro também vai disponibilizar um centro de informações utilizado na Olimpíada do Rio para os países do Cone Sul.

Podemos criar uma rede de informações para seguir o dinheiro. Assim, vamos sufocar esse contrabando transnacional , ressaltou Moraes.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que, levando em conta os cinco países presentes à reunião do Cone Sul, são aproximadamente 7 mil quilômetros de fronteira, o que desafia o controle entre as divisas.

"Isso mostra a dificuldade que se tem de se controlar. Fronteira passou a ser sinônimo de crime. Temos de mudar isso. Quero repetir que a reunião de hoje mostrou o engajamento do Brasil com nossos vizinhos. Demos um tratamento positivo a uma agenda predominantemente negativa", comentou.

Segurança transnacional Na avaliação de Temer, em fala na abertura do encontro, é preciso reforçar a existência de uma segurança transnacional permanente que cuide das fronteiras por meio de operações policiais e investigações criminais em conjunto. Isso porque, segundo o presidente, a violência não se limita mais a apenas um país.

A novidade dos últimos anos e décadas, que aqui ninguém ignora, é que as ameaças à segurança pública se tornam crescentemente complexas e, cada vez mais, ultrapassam as fronteiras. Como que se a globalização que se deu no plano comercial, econômico e político, também tenha se dado aos crimes transnacionais , afirmou. "Proponho que haja meios e modos de que essas operações [entre os governos] sejam permanentes."

Para Temer, os dramas atuais tomaram contorno de uma violência intolerável tanto em cidades grandes quanto pequenas. Ele ainda citou o narcotráfico como um dos maiores problemas a serem combatidos.

Adquirem traços desesperadores no rosto de todos os cidadãos dos nossos países. Um dos traços está na chamada dependência química. Exatamente a questão do narcotráfico, que ultrapassa todas as fronteiras. Ele ganha força de tragédia e o destino de crianças e mulheres, até muitas vezes socialmente vulneráveis, que acabam sendo cooptadas por redes criminosas , ressaltou.

"Os que praticam esses crimes não conhecem limites, atuam sem constrangimento e tiram proveito muitas vezes da porosidade das nossas fronteiras", acrescentou o presidente.

Outras iniciativas O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, informou que o Brasil assinou um acordo com o Paraguai para o intercâmbio de oficiais entre os dois países e se comprometeu a melhorar o estabelecimento de uma rede de comunicações já existente que ajude a encurtar o tempo de reação dos órgãos de segurança.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que está em estudo maneiras para que as Forças Armadas brasileiras possam fiscalizar as fronteiras além do território brasileiro respeitando a soberania de cada país.

Jungmann afirmou ainda que o ministério está reformulando ações contra crimes transfronteiriços e ambientais para que sejam mais previsíveis e extensas, além de reforçar o cadastro de aeronaves para maior controle do espaço aéreo nacional.