Agência Senado - 23 de novembro de 2016
Em sessão temática do Senado nesta terça-feira (22), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que fixa um teto para os gastos públicos, Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, afirmou que a proposta promove ajuste fiscal de forma gradual, preserva direitos e assegura recursos para saúde e educação.
Ele considera urgente a aprovação da PEC, para que o país recupere a confiança do setor produtivo e a economia volte a crescer.
– O Brasil passa por uma queda de crescimento que não é algo normal. São dois anos consecutivos de queda do PIB [produto interno bruto]. Isso só aconteceu no Brasil em 1930 e 1931, quando o país era uma economia cafeeira e havia uma crise mundial – frisou.
O desequilíbrio da economia brasileira, disse, tem como agravante o crescimento rápido da dívida pública em relação ao PIB. Conforme afirmou, há três anos, o nível de endividamento do Brasil era inferior a 52% do PIB. Hoje, a relação dívida-PIB está próxima de 72%.
Frente a essa situação, o secretário vê como urgente o controle dos gastos públicos, como previsto na PEC 55/2016, buscando o equilíbrio entre receita e despesa. Para o secretário, seria inadequado fazer o ajuste fiscal pela receita, uma vez que a carga tributária já é elevada.
– A carga tributária do Brasil é em torno de 33% do PIB. A média dos países emergentes é de 27% do PIB. E a média da América Latina é de 22%, 23% do PIB. Ou seja, o Brasil, dado o nosso nível de desenvolvimento, tributa já muito além do que a média dos países emergentes – observou.
Mansueto de Almeida rebateu críticas de que a PEC representa um corte de despesas, reduzindo investimentos públicos. A proposta, disse, é de ajuste gradual, com expectativa de recuperação da economia também gradual.
– Falam que a despesa do governo ficará congelada por vinte anos, mas não acredito que isso irá acontecer. Tenho absoluta certeza de que, no máximo em dez anos, nós conseguiremos o ajuste fiscal, e a partir do décimo ano, o presidente da República poderá submeter ao Congresso uma nova regra – afirmou.
O representante do governo federal assegurou ainda aos senadores que a PEC não representa redução de recursos destinados à saúde e à educação. Como afirmou, 80% do gasto com educação no Brasil estariam fora da PEC 55/2016.
– Eu espero que Vossas Excelências aumentem ainda mais os recursos para saúde e educação no debate do orçamento anual, porque, quando a gente for alocar mais recursos para saúde e educação, nós teremos, como sociedade, de decidir de onde nós vamos tirar esses recursos – observou.
