INFO MONEY - 29 de novembro de 2016
Alem de aprovar hoje com ampla margem no Senado a PEC do Teto, Temer quer lançar outras medidas de impacto esta semana. O texto da reforma da Previdência pode sair depois de reunião quinta-feira com os sindicalistas.
À primeira vista, a sensação, expressa nos jornais, é que as duas ações desenvolvidas pelo presidente Michel Temer para estancar a crise política mais grave até agora que se instalara em seu curto governo - demissão do ministro Geddel Vieira Lima e pacto com o Congresso para barrar a anistia ao Caixa 2 - surtiram algum efeito. Temer ganhou o benefício da dúvida. A deterioração, em mais uma semana, das expectativas para a economia, do Boletim Focus do Banco Central, é anterior aos dois fatos, é puxada apenas pelo má indicação dos dados econômicos.
(As previsões do Focus para o PIB de que de 3,49% este ano, semana passada 3,4%; e crescimento de 0,99% em 2017, 1% sete dias antes.)
O que se viu é que os agentes econômicos e sociais estão agora à espera de "fatos reais" que indiquem que o governo não perdeu o controle do processo político e será mesmo capaz, mesmo aos trancos e barrancos, de fazer avançar sua agenda de ajuste fiscal, única capaz de reverter de verdade o mal estar econômico vigente. Sem avanços na economia, não há esperança que persista.
Dois destes testes vão ao ar hoje: no Senado, a votação em primeiro turno da PEC do Teto de Gastos; na Câmara, a votação das medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público, projeto que boa parte dos políticos pretendia utilizar como "barriga de aluguel" para gestar uma ampla, geral e quase irrestrita anistia para o caixa 2. Depois das reações de mínimos setores da política e do péssimo ambiente gerado na sociedade, fatores que levaram Temer a precipitar sua ofensiva do fim de semana, é certo que a PEC passa e medidas anticorrupção vencem sem o contrabando da anistia.
Mas Temer tem noção de que isto é apenas o início de uma possível recuperação da confiança adquirida por ele quando substituiu Dilma, e, segundo a manchete da "Folha de S. Paulo", prepara-se para lançar esta semana uma ofensiva para tentar reverter de vez a crise. A ofensiva, diz o jornal, vai ser na área econômica e visa principalmente, num primeiro momento, agradar mercado e empresários. Temer ontem discursou para um grupo deles e pediu "paciência". A estratégia envolve, além da aprovação folgada da PEC do Teto, o anuncio, finalmente, do leilão dos aeroportos e o envio com presteza ao Congresso do projeto de reforma da Previdência. Depois de amanhã Temer se reúne com as centrais sindicais para discutir os termos definitivos da proposta.
A "tropa de choque" da anistia na Câmara promete alguma reação. Se não conseguir passar um tipo qualquer de perdão para os crimes de caixa 2, mesmo que amenizado, tentará pelo menos votar punições para os promotores e juízes. Além, disso, tanto na Câmara como no Senado, há outras "barrigas de aluguel" onde a anistia pode ser injetada depois que a poeira baixar: as propostas de reforma política na Câmara e no Senado, a lei de abuso de autoridade no Senado. A anistia ficou distante no horizonte - não está morta, contudo.
TEMER: QUALQUER "FATOZINHO"
CAUSA INSTABILIDADE
O presidente Temer, porém, embora demonstrando que enfim assimilou os riscos de "sarneyzação" que seu governo corre, ainda dá sinais de falhas na comunicação - ou de que não vê a extrema gravidade do momento político e econômico. Em discurso para empresários e investidores ontem num hotel em Brasília, ele chamou de "fatozinho" as crises que abalaram o governo na semana passada. Literalmente disse: "Como não temos instituições sólidas, qualquer fatozinho abala as instituições." E disse mais: que as instabilidades são "passageiras" e "não podem ser levadas a sério". E mais ainda: "Não temos de nos impressionar com movimentos sociais".
Pode-se argumentar que foi um discurso para "animar a platéia", coisa na qual o ex-presidente Lula tinha grau de doutor. Mas será que esta plateia à qual ele se dirigia precisa mesmo de animação ou quer fatos? E há contradições: na entrevista de domingo, disse que ouviu "a voz rouca das ruas". Agora diz que não se deve impressionar com os movimentos sociais.
Uma pesquisa encomendada pelo "Valor Econômico" ao Instituto Locomotiva mostra que 95% dos brasileiros acreditam que o país está em crise, dos quais 56% acham que a situação é "muito grave". 49% dos entrevistados não estão satisfeitos com sua vida pessoal. O levantamento foi feito antes do estouro do evento Geddel.
Há indicações de que o presidente vai deixar para janeiro a escolha do substituto de Geddel Vieira Lima na secretaria de Governo. Das duas uma: ou está encontrando dificuldades para pescar alguém para o lugar que não lhe cause mais problemas e ainda agrade à totalidade da base aliada ou o posto é inútil.
Causou certa agitação em Brasília o fato de o juiz Sérgio Moro ter vetado 21 das 41 perguntas que os advogados de Eduardo Cunha pretendiam que fosse feita ao presidente Michel Temer, arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara. Segundo Moro, não cabe ao juizado de primeira instância investigar, direta ou indiretamente o presidente da República - e essa seria a intenção das perguntar vetadas, envolver Temer. A leitura é que Cunha está dando o roteiro do que pode ser uma possível delação premiada no futuro - para intimidar ou chantagear o mundo brasiliense.
ESTADOS QUEREM DINHEIRO
MAS QUEREM AJUSTE
No campo das contas fiscais, está complicando a acerto do governo federal com os governos estaduais para, em troca de um ajuda de emergência de R$ 5,8 bilhões do Tesouro Nacional, eles aceitem adotar uma série de medidas de austeridade. No fim de semana, os governadores do Nordeste, decidiram, por unanimidade, continuar no STF a batalha pelos recursos da multa de repatriação de capitais, independentemente de um acerto fiscal. Ontem, outros governadores pediram formalmente que o dinheiro da multa não fique atrelado a qualquer tipo de ajuste. A intenção inicial era fechar o acordo hoje.
Segundo o "Valor", citando alta fonte do Ministério da Fazenda, o governo não aceita liberar o dinheiro sem o compromisso do ajuste. Briga judicial à vista. Lembrar que 23 estados já haviam conquistado liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueando os recursos da multa de repatriação até o impasse ser resolvido.
